O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (22) o acordão com a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, que formaliza o resultado do julgamento, passam a contar os prazos para que as defesas possam recorrer.
Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, e um eventual cumprimento de pena em regime fechado pode se dar depois do esgotamento desses recursos —algo que ministros da corte preveem ocorrer ainda em 2025.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, no dia 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Trata-se da primeira vez na história do país em que um ex-presidente é condenado por esse crime.
O placar da condenação de Bolsonaro na turma foi de 4 a 1, e o ministro Luiz Fux foi o único voto divergente. Na última semana, ele havia pedido a devolução de seu voto para uma nova revisão gramatical, postergando um pouco a publicação do acórdão, e nesta terça (21) ele pediu à presidência do STF para ser transferido da Primeira Turma, que julga a trama golpista, para a Segunda Turma.
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