Na prática, significa um agravamento fiscal já em 2026, com a atualização automática dos escalões do imposto, a que se junta ainda a redução das taxas em 0,3 pontos percentuais (p.p) entre o 2.º e 5.º escalões, já acordada no Parlamento. A taxa do primeiro escalão não sofre alterações.
A atualização dos escalões que consta da proposta do OE2026 que acabou de ser entregue na AR não garante, desta forma, a neutralidade fiscal face ao risco de esta aumentar para os contribuintes que tiverem subidas salariais superiores a 3,51%. Quem passa a receber mais arrisca a subir nos escalões do IRS, pagando mais imposto – o que significa que pode ver parte do seu aumento salarial ser anulado por via deste agravamento.
Desde o OE2025, os contribuintes passaram a ter a garantia de que haverá todos os anos uma atualização de escalões de IRS com nova fórmula legal, em linha com a inflação e o crescimento da produtividade e que tem por objetivo neutralizar o efeito fiscal de aumentos previstos. Mas quanto mais aumentarem os limiares de escalões, menor será a tributação devido à progressividade do imposto, tendencialmente.
A alteração ao código do IRS que introduziu a nova fórmula legal foi aprovada em 2024, ficando estabelecido que “salvo disposição em contrário”, no ano seguinte os escalões do IRS são atualizados automaticamente por um coeficiente que depende da inflação e da produtividade. E a regra é que sejam usados os indicadores disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor de novo Orçamento do Estado.
Com esta atualização dos escalões, o Executivo não consegue garantir a neutralidade fiscal aos contribuintes que no próximo ano tenham aumentos de salário de 4,6%.
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