No final de um debate em que o Chega normalizou a remigração – deportação em massa de imigrantes – e defendeu “a família portuguesa”, o partido de André Ventura proporcionou ao Governo a aprovação da nova Lei dos Estrangeiros. A legislação possui várias alterações, mas todas com o mesmo objetivo: reduzir a entrada de imigrantes em Portugal. Este objetivo está traduzido, por exemplo, em tornar os vistos de procura de trabalho somente para profissionais “com elevadas qualificações” e restringir o direito ao reagrupamento familiar.
Além do Chega, o executivo de Luís Montenegro contou com votos da Iniciativa Liberal (IL) e do Juntos pelo Povo (JPP). Até a última da hora – das 10h30 e até pouco depois das 12h00, o Partido Socialista (PS) esteve reunido com o Governo no Parlamento, mas não chegaram a acordo. Segundo explicou aos jornalistas José Luís Carneiro, líder dos socialistas, “o Governo não esteve disponível para aceitar estas propostas e, portanto, o Partido Socialista não tinha condições para acompanhar estas propostas, que agora foram fechadas com o acordo entre o Governo e o Chega no Parlamento”.
Entre as propostas que o PS sugeriu estava o de alargar o visto de procura de trabalho para “setores essenciais”, além dos altamente qualificados, como consta no texto do PSD, e reduzir de dois para um ano o período necessário para solicitar o reagrupamento familiar. Ao mesmo tempo, José Luís Carneiro garantiu que vai apresentar no Parlamento estas novas propostas que, em sua avaliação, “são boas para o país”.
Ainda prometeu que terá “sempre uma atitude de grande responsabilidade” e apresentará uma proposta legislativa que corresponde à sua perspetiva de como se deve “responder às necessidades que o país tem de mão de obra imigrante” assegurando a integração dos imigrantes “com toda a segurança e com todas as garantias para quem vem”. “Eu ontem estive com a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e foi-me dito que 50% dos assalariados na agricultura são trabalhadores vindos de outras paragens”, referiu. O deputado não deu datas sobre a entrega desta proposta.
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