O organismo anticorrupção considera fundamental introduzir uma avaliação do desempenho passado dos concorrentes para evitar situações “incompreensíveis e inaceitáveis” que minam a confiança do público.
A posição do CCAC surge na sequência da análise a uma queixa relacionada com a adjudicação de serviços de gestão e salvamento de piscinas públicas. O caso envolveu uma empresa que, em março de 2024, ganhou a adjudicação de dois contratos com o ID. No entanto, a empresa não conseguiu contratar nadadores-salvadores suficientes, não cumpriu as suas obrigações e não apresentou a caução definitiva, o que levou ao confisco da caução provisória e ao cancelamento dos contratos.
Apesar deste historial de incumprimento, o ID adjudicou, em agosto de 2024, novos contratos de gestão de piscinas à mesma empresa. Esta decisão foi tomada mesmo sabendo que os cadernos de encargos mencionavam situações de exclusão, como ter tido um contrato rescindido por incumprimento com a mesma entidade adjudicante.
Perante estes factos, o CCAC emitiu um parecer onde sublinha que, embora se deva respeitar o princípio da estabilidade dos procedimentos, a escolha dos itens e a definição dos critérios de avaliação por parte do ID “existe obviamente margem para optimização e ponderação aprofundada”.
Para garantir a imparcialidade e transparência, o CCAC defende que o ID deve, no futuro, tomar medidas antecipadas para aperfeiçoar os seus processos de concurso. A principal recomendação é a implementação de uma avaliação abrangente do desempenho passado e da qualidade dos serviços prestados pelos concorrentes em contratos anteriores.
O CCAC afirma que só uma avaliação que reflita em pleno os pontos fracos e fortes dos concorrentes, com base no seu historial, poderá tornar os processos mais justos, reflectir melhor a realidade e convencer o público da sua equidade.
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