“A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) coordenou com as duas operadoras de autocarros públicos e com a Sociedade do Metro Ligeiro para que no dia das eleições, 14 de setembro, das 08h às 22h, todos os passageiros possam utilizar gratuitamente os autocarros públicos e o Metro Ligeiro”, indicou ontem o presidente da comissão, Seng Ioi Man.
O magistrado que preside à CAEAL indicou que a medida tem como objetivo “facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores”, e teve como referência experiências passadas, como as primeiras eleições legislativas da RAEM, em 2001 e 2005, e o 25.º aniversário da implementação da RAEM no dia 20 de dezembro do ano passado.
Além disso, Seng Ioi Man revelou ontem que a CAEAL recebeu mais uma queixa de alegada infração, a 19.ª até agora, por suspeitas de “propaganda eleitoral antes do início da campanha”, avançou o canal chinês da Rádio Macau. O presidente da CAEAL indicou que o caso revelado ontem ainda está a ser analisado, e não revelou qual a lista envolvida.
De acordo com a lei, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas e, independentemente da gravidade, é uma das infrações que não resulta em cumprimento de pena de prisão.
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