Depois de uma reunião com a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) decidiu mesmo voltar a emitir licenças para esplanadas, um processo que estava suspenso desde 2009.
O pedido de licenças, a título experimental, pode ser feito desde a última sexta-feira, 15. Porém, há muitas regras a cumprir por parte destes estabelecimentos de restauração ou bares, a começar pelo facto de as esplanadas não poderem funcionar durante a noite. Inclui-se “a proibição do funcionamento das esplanadas entre as 21h e as 9h do dia seguinte”, tendo em conta “a situação das esplanadas do Anim’Arte Nam Van ou Pátio do Comandante Mata e Oliveira”.
Além disso, não podem ser colocados “altifalantes ou outros equipamentos semelhantes que emitam som na área das esplanadas”, tendo em conta a lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, descreve o IAM numa nota.
Cabe aos donos dos estabelecimentos “manter a limpeza e higiene da esplanada e do espaço circundante, limpando periodicamente a respetiva área durante o período de funcionamento e arranjando imediatamente o local após a utilização diária”. Devem ser removidas “manchas do chão e retirar imediatamente todos os objetos do local após o encerramento diário” das esplanadas. Há, inclusivamente, regras para o tamanho das mesas e cadeiras a colocar na rua, tendo um custo de 1.200 patacas por cada metro quadrado de espaço que ocupem.
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