Há duas semanas as autoridades locais detiveram o ex-deputado Au Kam Sam, por suspeitas de ter violado a Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado. Trata-se da primeira acusação em Macau ao abrigo da lei, revista em 2023. A Polícia Judiciária disse ter “fortes indícios” de que Sam esteve em conluio com uma “organização Anti-China”, tendo fornecido “uma grande quantidade de falsas informações com carácter provocador, para exibição pública no estrangeiro e online”. Além disso, terá “perturbado” a eleição para o Chefe do Executivo de 2024, bem como levado “a que países estrangeiros tomassem medidas contra Macau”.
A lei é clara: o processo penal em questão deve ser público, a não ser que haja certificação de segredo de Estado – decisão que terá sempre de passar pelo Chefe do Executivo. Ao que tudo indica, a seu tempo teremos acesso à matéria de acusação e poderemos ver a legitimidade das provas contra Au Kam Sam.
Porém, esta detenção, bem como a exclusão dos candidatos à Assembleia Legislativa, também motivada pela segurança nacional, fortalece e legitima uma opinião pública francamente perigosa – aliás exposta numa opinião publicada no Macau Daily News, na semana passada.
É importante sublinhar que crítica não é sinónimo de conspiração, nem tão pouco discordância pode ser classificada como desestabilização. A história de Macau não é de confronto, mas de convivência. É essa herança que deve ser preservada. Não por nostalgia, mas por estratégia.
O PLATAFORMA nasceu precisamente para ser um ponto de encontro entre vozes distintas, entre geografias e perspetivas que muitas vezes não se compreendem, mas que querem fortalecer a relação. Assumimos desde o início que a diversidade de pensamento não é uma ameaça, mas uma oportunidade. Há 10 anos que construímos essa ponte – dando espaço à diferença, ao contraditório, à escuta ativa.
Só no confronto respeitoso entre visões do mundo se pode alcançar uma compreensão mais profunda da realidade. Não se trata de relativizar convicções ou diluir princípios, mas de reconhecer que a legitimidade de um modelo também se mede pela sua capacidade de dialogar e de aprender.
Macau não existe sem o interior da China, mas retribuir esse apoio não é apenas o cumprimento cabal de uma transição política. É saber fazê-la respeitando aquilo que se espera de uma região administrativa especial – um lugar capaz de conciliar modelos políticos e económicos, culturas e mindsets, para singrar e fazer singrar o seu país num mundo cada vez mais dividido e atento aos movimentos de Pequim.
