Em 2024, a população de Macau registava 688.300 pessoas, das quais 100.200, ou 14,6%, tinham 65 anos ou mais, representando um aumento de 0.6% face a 2023 e um aumento significativo de 87% em comparação com as 53.600 pessoas de há uma década, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
O envelhecimento da população está a agravar-se, e os trabalhos relacionados com o apoio à terceira idade irão enfrentar grandes desafios. É necessário que o Governo planeie atempadamente e formule políticas e medidas adequadas à tendência de desenvolvimento de Macau, de modo a responder às crescentes necessidades dos idosos.
Os trabalhos relacionados com “os idosos e os jovens” são uma direção reiteradamente enfatizada pelo Governo em funções. No entanto, para além do planeamento de políticas, é também necessário colocá-las em prática garantindo uma reforma digna para os idosos. Muitos dependem financeiramente do apoio do Governo, não tendo quaisquer outros rendimentos ou poupanças. Assim, o apoio do Governo desempenha um papel indispensável na sua subsistência. Contudo, o montante mensal da Pensão para Idosos – o primeiro nível do sistema de segurança social de Macau – é apenas 3.740 patacas (2.805 patacas para pessoas com 60 anos), sendo este valor inferior ao Valor do Risco Social mínimo (para uma pessoa), que é de 4.350 patacas.
De acordo com o mecanismo existente, a atualização do valor só ocorre quando a taxa de variação do índice de preços atinge os 3%, pelo que não é revisto há mais de cinco anos. Este mecanismo possui um valor de referência, mas se o ajustamento for feito apenas com base nas variações de preços, pode não refletir a pressão inflacionária sentida pelos idosos. Por um lado, o aumento da inflação deve-se sobretudo aos bens alimentares, precisamente os bens que os idosos consomem diariamente; por outro lado, a descida do índice de preços em áreas como recreação, desporto e cultura pode não se refletir nos bens e serviços que os idosos efetivamente utilizam. Assim, mesmo que a taxa global de inflação não atinja os 3%, os idosos enfrentam pressão financeira.
O Valor do Risco Social mínimo (1 pessoa) é o melhor reflexo do montante necessário para a sobrevivência. Por isso, considera-se científica e razoável a criação de um mecanismo que indexe a Pensão para Idosos ao Valor do Risco Social mínimo. Recomenda-se que as autoridades iniciem o mais rapidamente possível o estudo deste mecanismo, para que a pensão possa verdadeiramente cumprir a sua função de proteção básica para os idosos.
Como sistema que representa o cuidado do Governo para com os idosos e que promove o respeito pela terceira idade, o montante do Subsídio para Idosos não é revisto há quase sete anos, desde que foi aumentado para 9.000 patacas por ano, em 2018. Apesar da Pensão para Idosos e o Subsídio para Idosos estarem ambos relacionados com a população idosa, são completamente distintos em termos da sua origem, natureza legal e regulamentar, bem como dos serviços públicos responsáveis pela sua gestão. Por este motivo, não concordamos com a política de fixar o montante total da Pensão para Idosos e do Subsídio para Idosos a um nível não inferior ao do Valor do Risco Social. Sugere-se que, num primeiro momento, o Chefe do Executivo aprove um aumento do Subsídio para Idosos a curto prazo, de forma a responder às expectativas legítimas da população idosa.
O sistema de previdência central está condicionado pelo excedente das finanças públicas; se não houver excedente, não há condições para injeções especiais de fundos. Para os idosos que não têm rendimentos nem poupanças, a previdência central tornou-se uma das suas principais fontes de rendimento. O Governo da RAEM deve estudar a criação de um mecanismo de longo prazo, como por exemplo a constituição de um fundo de apoio à terceira idade, que possa atuar como garante no apoio aos idosos elegíveis sempre que não for possível injetar fundos na previdência central, visando a melhoria contínua do sistema e a concretização do objetivo político “Cuidar dos Idosos”.
Aliança de Povo de Instituição de Macau
