O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) sustenta que a sociedade civil de Cabinda, os movimentos reivindicativos e a população querem e defendem o diálogo inclusivo para a resolução do problema político-militar e histórico de Cabinda.
Nesse contexto, o partido, que realizou as suas 12.ª Jornadas Parlamentares em Cabinda entre 26 e 30 de março, anuncia, em comunicado hoje divulgado, que vai avançar com um projeto de resolução à Assembleia Nacional (parlamento) para “exigir o fim imediato das hostilidades militares” em Cabinda.
A resolução exige igualmente o “início imediato das negociações de paz entre o Governo de Angola e os movimentos independentistas de Cabinda liderados pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) de Emanuel Nzita e Alexandre Tati”.
Fazendo o balanço das atividades desenvolvidas naquela província do norte de Angola, a UNITA disse ter constatado a existência de uma “guerra atroz” em Cabinda, e considera que não se pode falar de paz efetiva em Angola enquanto se vive aquela situação numa parte do país.
Os deputados da UNITA dizem em Cabinda vive-se um “clima de medo e de perseguição” aos ativistas cívicos e uma cultura de “hostilidade aos adversários políticos” e que “não se pode falar de paz quando as pessoas passam fome, morrem de fome”.
No entender deste partido, o sistema de governação concentrado e centralizado “está esgotado” e coloca o povo muito distante dos governantes e dos benefícios dos seus abundantes recursos locais.
O Estatuto Especial de Cabinda “é um logro, pois as populações de Cabinda não elegem os governantes locais nem aprovam regulamentos no interesse das comunidades locais”, considera a UNITA que pretende remeter ao parlamento também um projeto de lei da autarquia supramunicipal de Cabinda.
Os deputados da UNITA lamentam igualmente que o dinheiro e a riqueza produzidos em Cabinda “não beneficiam a grande maioria do povo angolano, muito menos a população local” e que Cabinda “é o rosto da pobreza (…) da má governação central, das extremas desigualdades sociais, das assimetrias regionais (…) da miséria, do lixo e dos projetos públicos falhados”.
A UNITA afirma ainda, no comunicado, que os cidadãos locais em Cabinda “são maltratados por estrangeiros”, sob o “olhar impávido das autoridades” e que os recursos naturais não estão a beneficiar o povo.
“Os sobas locais têm subsídios de indigência entre 12.000 e 25.000 kwanzas. A maioria da juventude está desempregada, os transportes públicos são praticamente inexistentes. O sistema de educação e ensino oferece poucas oportunidades e alternativas. Os estudantes e trabalhadores fazem longas caminhadas a pé”, lê-se no comunicado.
A formação política refere também que Cabinda vive e sobrevive das importações e do comércio transfronteiriço, “quase tudo o que se consome é importado, mas a classe empresarial local é incipiente, partidarizada e condicionada aos interesses do regime”.
Plataforma com Lusa
