O quinto Governo da RAEM propôs o conceito de “política de habitação dividida em cinco classes”. Contudo, à medida que esta política vai ganhando forma, as necessidades de habitação dos residentes também se alteram, gradualmente, de acordo com fases diferentes da vida e do desenvolvimento económico. Espera-se por isso que o Governo possa rever os mecanismos existentes para a habitação económica, ajustando-os com base nos recursos existentes; de modo a tornar a política de habitação mais flexível e móvel. No fundo, permitindo que cada residente de Macau tenha direito à habitação que precisa e, em cada momento, uma vida mais casa satisfatória.
Tomando como exemplo a habitação económica; de acordo com legislação em vigor, os residentes de Macau têm direito a única oportunidade de adquirir uma unidade residencial, à qual se candidatam de acordo com o número de membros do seu agregado familiar. Ou seja, um indivíduo só se pode candidatar a quarto; duas pessoas podem inscrever-se para uma unidade com um – ou dois – quartos. Não existe nenhum mecanismo que posteriormente permita a troca por uma unidade maior, caso aumente o agregado familiar. Ou seja, muitos residentes a quem já foi atribuída uma unidade; caso venham a ter filhos continuam a viver no mesmo pequeno apartamento, o que dificulta o planeamento familiar a médio e longo prazo.
Este é apenas um exemplo que realça as insuficiências da política de habitação em vigor, quando se trata de a adaptar a mudanças na estrutura familiar. Sobretudo tendo em conta que, entre as 5.076 candidaturas aceites para habitação económica, em 2023, 83 dos requerentes eram casais com faixas etárias entre os 23 e os 44 anos.
A habitação intermédia, que é relativamente mais flexível, permite nos seus requisitos de aplicação que os candidatos ambicionem unidades com um – ou dois – quartos. Ainda assim, há alguma sobreposição com público alvo para habitação económica, pelo que os processos de triagem levam algum tempo a ser concluídos. No início deste ano, o Instituto de Habitação divulgou que o número de aplicações para a habitação económica, em 2023, desceu significativamente face ao número de candidaturas em 2021. Contudo, a oferta habitacional prevista (28 mil habitações públicas e 4 mil habitações privadas) não se alterou. Entretanto, as autoridades acreditam que o problema da oferta de habitação, económica, que durante tantos anos tem preocupado a população, tem sido basicamente resolvido.
Sugiro a este respeito que se procedam a ajustes e otimizações na Lei da Habitação Económica. Especificamente, propõe-se o fim da atual prática de dissolução automática das listas de espera, após cada período de inscrição para habitação económica, optando-se por um mecanismo de aplicação regular ou permanente, de modo a que as famílias com necessidade de adquirir casa possam apresentar os seus pedidos de forma mais atempada. Ao mesmo tempo, sempre que as condições o permitam, deverá ser criado um mecanismo de substituição para as famílias a quem já foi alocada uma habitação, permitindo que se inscrevam em unidades maiores, com dois quartos, quando cresce o seu agregado familiar.
Este tipo de medidas não só satisfaria melhor as necessidades de habitação dos diferentes grupos de residentes que se candidatam, como demonstraria maior flexibilidade e consciência social por parte da política de habitação do Governo.
Federação das Associações dos Operários de Macau (faom)
