Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários. O governo orientou contra. A sessão do colegiado teve de ser interrompida por cerca de 50 minutos após um grupo de mulheres entrarem no plenário em que ocorria a reunião para protestar contra a PEC.
Aos gritos de “retira a PEC”, “e se fosse a sua filha?”, “criança não é mãe, estuprador não é pai” e “essa PEC só defende estuprador”, o grupo de mulheres entrou no auditório da CCJ, interrompendo a sessão. Com isso, a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), interrompeu a sessão e solicitou que ela ocorresse em outro auditório —sem a presença de manifestantes.
Houve princípio de tumulto e bate-boca entre deputados da direita e da esquerda. Apresentada em 2012, a PEC é de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O texto propõe uma mudança no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
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