Nos últimos anos, com o avanço do plano de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong e da Grande Baía, as necessidades de transporte entre os dois lados da fronteira tornaram-se cada vez mais frequentes. Para facilitar estas viagens, o Governo da Província de Guangdong e a Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de Macau assinaram no ano passado um acordo para abrir gradualmente autocarros transfronteiriços e introduzir serviços de táxis entre Guangdong e Macau. Este sistema não só melhorará os serviços de transporte terrestre transfronteiriços, mas também facilitará a deslocação de residentes e turistas entre os dois locais, uma medida importante para promover a integração dos residentes no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada.
Os autocarros transfronteiriços existentes têm uma capacidade de transporte limitada, mas, com o aumento do fluxo de passageiros transfronteiriços, o número atual de autocarros mal consegue satisfazer a procura. A implementação de quotas para autocarros e táxis transfronteiriços pode, até certo ponto, aliviar a pressão sobre o tráfego entre fronteiras e reduzir significativamente o tempo de espera. No entanto, mais de um ano após a assinatura do acordo, a implementação das políticas relevantes e os detalhes dos arranjos para a alocação de quotas ainda não foram divulgados. Com base nas informações disponíveis online, falta informação sobre os requisitos de candidatura e os procedimentos de alocação, uma atitude muito passiva que cria mais incerteza para as empresas que se queiram candidatar. A falta de transparência na implementação das políticas e na disseminação de informações afeta seriamente a justiça social e reduz a credibilidade do governo aos olhos do público.
Por isso, as autoridades devem tornar públicas, de forma oportuna, as últimas implementações dos arranjos de quota para os serviços de autocarros e táxis transfronteiriços Guangdong-Macau e tomar a iniciativa de anunciar todos os detalhes do plano de modo a responder às preocupações e dúvidas do público. A DSAT indicou em entrevistas à comunicação social que o número de quotas para autocarros e táxis será discutido com mais detalhe no futuro, mas muitas empresas interessadas gostariam de se preparar para aproveitar esta oportunidade.
Vários veículos licenciados têm também estado em operação recentemente sem que qualquer informação tenha sido divulgada, e a informação sobre as qualificações desses veículos e se os motoristas são locais é também muito vaga. A falta de transparência na informação pode criar áreas cinzentas que afetam a equidade social. Face a esta situação, as autoridades devem dar grande importância à questão e divulgar, de forma oportuna, a informação relevante sobre os veículos em questão em vez de tomarem decisões sem qualquer explicação. Além disso, no que diz respeito à licitação de empresas de transporte comercial transfronteiriço, as autoridades devem consultar diversos setores da comunidade sobre os acordos relativos às condições de avaliação o mais rapidamente possível, para responder à forte procura do público, mantendo princípios de justiça, abertura e imparcialidade, num ambiente competitivo justo. Tudo isto é extremamente importante para manter a vitalidade económica de Macau e o equilíbrio das necessidades de desenvolvimento das empresas locais.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau
