Depois de uma primeira denúncia, e consequente compilação de documentos e testemunhos, ainda no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é agora oficial: o PLATAFORMA confirma que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) pegou no processo e encontrou indícios para avançar mesmo com a investigação aos chamados “vistos falsos” em Cantão, pedidos para cidadãos chineses, com informação e dados que não correspondem depois à realidade.
O processo já tem número, e dele já tomaram conhecimento as instâncias políticas relevantes, confirmando-se ainda que, neste contexto, será averiguado o papel que Rita Santos terá tido na agilização de alguns desses processos. Entretanto, o nosso jornal confirma também que o Ministério Público português tem tido dificuldades em notificar Rita Santos, na sequência da queixa de fraude eleitoral, que a Comissão Nacional de Eleições havia compilado e enviado para os órgãos de investigação criminal.
Segundo fontes ligadas ao processo, as autoridades preparavam-se para notificar Rita Santos precisamente nesta deslocação a Lisboa – há pouco mais de uma semana estava confirmada – para participar esta semana na sessão plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas. É neste contexto que, depois de contactos com o Governo em Lisboa – confirmados ao PLATAFORMA por fonte governamental – Rita Santos decide, inesperadamente, a “suspensão temporária” do seu mandato no Conselho das Comunidades, “a fim de se dedicar plenamente ao apoio do processo de eleição do novo Chefe Executivo”, agendada para 13 de outubro, e “à sua participação nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau”, em 2025.
O presidente da direção da Associação dos Trabalhadores para a Função Pública de Macau (ATFPM) e deputado na Assembleia Legislativa, José Pereira Coutinho, vai liderar a lista para o próximo ano, tendo confirmado a participação de Rita Santos. Em declarações à TDM-Rádio Macau, Coutinho diz que “a meta é um deputado”, porque “há cada vez mais concorrência”, escusando avançar a posição de Rita Santos na lista: “Vai ser praticamente a mesma lista [das últimas eleições], porque temos de respeitar a vontade dos que figuraram na última”.
Segundo a lei que rege o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), a suspensão temporária tem um período máximo previsto de 60 dias. Significa que o prazo para Rita Santos retomar funções termina em dezembro deste ano, quando as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau só ocorrem no ano seguinte.
De acordo com o Artigo 30.º da Lei que regula o CCP, a titularidade do cargo de membro do Conselho é incompatível com “o exercício de atividade profissional (…) em qualquer pessoa coletiva pública”. O seu mandato também pode ser suspenso pela “dedução de acusação no âmbito de procedimento criminal contra o membro, em Portugal ou no estrangeiro”, segundo o Artigo 20.º da mesma Lei.
Durante a sua ausência, os conselheiros Rui Marcelo e Marília Coutinho permanecerão no cargo, enquanto Luís Nunes, primeiro suplente, assumirá a posição de terceiro conselheiro efetivo.
