Deveria haver “maior vontade de quem sentencia, de dar oportunidade às pessoas para entrarem para o tratamento, sem ter que enviar para a prisão”, disse Augusto Nogueira, rejeitando, no entanto, necessidade de mexidas legislativas.
O consumo de droga em Macau é criminalizado e punido com pena de prisão até um ano ou até 240 dias de multa, mas desde 2009, a legislação prevê, em alguns casos, a suspensão da pena a quem se sujeite voluntariamente a tratamento ou internamento.
“Qualquer lei que coloca as pessoas que consomem drogas na prisão é uma lei dura, porque não há necessidade, pode haver sempre outras alternativas para as pessoas que consomem drogas”, constatou.
Questionado sobre a possível descriminalização do consumo, à semelhança do que acontece em Portugal desde 2001, Augusto Nogueira disse não “haver uma necessidade atualmente em Macau”, visto serem contextos diferentes.
“Portugal fê-lo porque estava numa situação diferente nessa altura. No final dos anos 1980 e nos anos 1990 era uma situação pandémica, em que quase todas as famílias tinham pessoas a consumir drogas. Era uma situação muito complicada, o número de pessoas que consomem drogas é completamente diferente do número em Macau”, considerou.
Em 2023, no território de cerca de 680 mil habitantes, foram contabilizados 119 consumidores, mais 34 do que no ano anterior e menos 112 do que em 2021, de acordo com o Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau.
No entanto, apesar de indicar uma “situação bastante estável” no consumo local, Nogueira admite haver “casos escondidos” e considera imperativo persistir nos trabalhos de prevenção e de proximidade para incentivar ao tratamento: “Quando existe uma lei que criminaliza as pessoas, obviamente tem que haver, as pessoas consomem drogas às escondidas”, realçou.
O responsável da ARTM falava aos jornalistas à margem de um encontro com a diretora executiva da Agência das Nações Unidas para os Assuntos de Droga e de Crime (UNODC).
Em Macau apenas por umas horas para conhecer o trabalho da organização não-governamental, Ghada Waly indicou, em conferência de imprensa, a importância de uma visão equilibrada por parte dos governos no controlo da droga.
“A minha mensagem para os governos é que tenham sempre uma abordagem equilibrada, em que observem as convenções, onde haja espaço para o tratamento, para tratar a dependência da droga como um desafio da saúde pública, mas também olharem para como o sistema judicial pode ser mais eficiente”, disse.
Waly notou que o facto de as autoridades financiarem uma organização como a ARTM, “a trabalhar simultaneamente na prevenção, tratamento, reabilitação e formação profissional, ” é um “passo positivo”.
