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Ministério Público perde recurso no caso das Obras Públicas

O Ministério Público perdeu um recurso que pretendia não só subir as penas para os arguidos no caso das Obras Públicas, como vê-los condenados por sociedade secreta.

O recurso foi analisado hoje pelo TUI, que além de não dar razão ao MP, afirma até que existem exageros na forma como os procuradores apresentaram o caso. O recurso pretendia não só aumentar as penas para os arguidos, mas vê-los condenados por sociedade secreta.

O TUI acabou por concordar com a anterior decisão do Tribunal de Segunda Instância, de que não existem provas de que os anteriores diretores das Obras Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion, formaram uma associação criminosa em conjunto com outros arguidos, os empresários Siu Tak Hong, Ng Lap Seng, William Kwan.

As penas dos arguidos foram reduzidas o ano passado, após o TSI ter deixado cair o crime de sociedade secreta. Li Canfeng, por exemplo, viu a sua pena de 24 anos reduzida para 17 anos.

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