O Artigo 23 expande a polémica lei de segurança nacional (NSL) anteriormente imposta pela China e visa novos crimes como interferência externa e insurreição, e as penas podem levar os visados à prisão perpétua.
Refira-se que a lei já criminalizava a subversão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras.
O líder de Hong Kong, John Lee, disse que o Artigo 23 também é necessário para garantir proteção contra “potencial sabotagem e correntes ocultas que tentam criar problemas”, particularmente “ideias de uma Hong Kong independente”.
“Hoje é um momento histórico para Hong Kong”, disse o Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, que acrescentou que a lei que pune cinco crimes graves entrará em vigor em 23 de março.
O vice-primeiro-ministro da China, Ding Xuexiang, disse ainda que a rápida promulgação da nova legislação protegerá os “interesses nacionais fundamentais” e permitirá que Hong Kong se concentre no desenvolvimento económico.
