O evento de uma semana, repleto de reuniões cuidadosamente planeadas para que não haja surpresas, evidenciou a forma como a política chinesa se tem tornado cada vez mais calibrada para elevar o estatuto de Xi.
A agenda de hoje não inclui a habitual conferência de imprensa com o primeiro-ministro, que no passado era responsável pelos assuntos económicos enquanto líder número 2 do Partido Comunista (PCC).
A conferência de imprensa ocorreu na maioria dos anos a partir de 1988 e a decisão de a eliminar ilustra o estatuto relativamente fraco do atual chefe do governo, Li Qiang. Os anteriores primeiros-ministros desempenharam um papel muito mais importante na condução de políticas económicas fundamentais, incluindo a modernização das empresas públicas ou condução de reformas.
“O Partido Comunista sempre deu as ordens, mas os líderes do partido que dirigiam o Conselho de Estado (Executivo) costumavam ter muito mais liberdade para definir a política económica”, disse Neil Thomas, um dos responsáveis pela política chinesa no Asia Society Policy Institute, citado pela Associated Press.
“Xi tem sido surpreendentemente bem-sucedido na consolidação do seu controlo pessoal sobre o PCC, o que lhe permitiu tornar-se o principal decisor em todos os domínios políticos”, afirmou.
Em matéria de política externa, a China manteve Wang Yi como ministro dos Negócios Estrangeiros, que voltou a ocupar o cargo no verão passado, depois de o seu sucessor, Qin Gang, ter sido abruptamente demitido sem explicação.
Os analistas pensavam que o Partido Comunista ia utilizar a sessão anual da APN para nomear um novo chefe de diplomacia e encerrar uma série de contratempos políticos recentes, que também se traduziram no despedimento de um novo ministro da Defesa após alguns meses no cargo.
A Lei Orgânica do Conselho de Estado está a ser revista pela primeira vez desde a sua adoção em 1982. A revisão prevê que o Conselho de Estado “defenda a liderança do Partido Comunista da China”.
Fazendo eco de praticamente todas as propostas, leis e discursos proferidos atualmente na China, o Conselho de Estado afirma que os mais altos responsáveis do governo chinês devem aderir à ideologia orientadora do partido, que remete para o marxismo-leninismo e o pensamento de Mao Zedong e culmina na filosofia de Xi sobre o “Socialismo com características chinesas para uma Nova Era”.
A Lei Orgânica do Conselho de Estado está a ser revista pela primeira vez desde a sua adoção em 1982. A revisão prevê que o Conselho de Estado “defenda a liderança do Partido Comunista da China”
Citado pela AP, Alfred Wu, especialista em governação chinesa da Universidade Nacional de Singapura, afirmou que a revisão institucionaliza as alterações anteriormente efetuadas, tornando mais difícil a sua reversão.
Wu descreveu a sessão da APN como um “espetáculo de um homem só” que mostrou a determinação de Xi em criar um sistema em que o Partido Comunista lidera a política, diminuindo o papel do Conselho de Estado e do órgão legislativo.
O desenvolvimento de “forças produtivas de nova qualidade” – um termo cunhado por Xi em setembro passado – emergiu como palavra de ordem na sessão deste ano.
O termo sugere que se dê prioridade à ciência e à tecnologia, numa altura em que a China enfrenta sanções comerciais e restrições no acesso a semicondutores e noutras áreas que os EUA e outros países consideram ser um risco para a segurança nacional.
À medida que o PCC defende a inovação e a autossuficiência em tecnologia como formas de construir uma economia moderna, está a apoiar-se fortemente numa ideologia mais abertamente comunista que remete para épocas passadas. Xi reforçou o papel do partido em todo o espetro, desde a cultura e educação à gestão empresarial.
“A maior centralização do poder ajudou Xi a melhorar a eficácia do governo central”, disse Thomas. “Mas os benefícios podem ser superados pelos custos de sufocar a discussão política, desincentivar a inovação local e mudanças políticas mais repentinas”, observou.
As ordens aprovadas pela APN incluem apelos para garantir a segurança nacional e a estabilidade social, numa altura em que a perda de postos de trabalho e atrasos no pagamento de salários têm provocado um número crescente de protestos.
Plataforma com Lusa
