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Aumentos do custo de vida exigem consulta pública

Che Sai Wang, Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

Houve mais associações a pedir apoio financeiro à Fundação Macau (FM) no ano de 2022 do que na pré-pandemia. No entanto, houve menos aplicações aprovadas e o apoio financeiro às atividades foi apenas 35 por cento do alocado em 2019. Associações confirmam essa realidade: falam de um processo de candidatura mais “difícil” e revelam que muitas já desistiram de recorrer à instituição

Há uns dias, o Governo da RAEM anunciou que a partir de novembro e dezembro, as taxas e tarifas de sete estacionamentos públicos com uso elevado serão aumentadas faseadamente. As tarifas para carros particulares vão subir entre uma a duas patacas consoante os horários, e o mesmo vai acontecer com os motociclos.

Com esta medida, as autoridades esperam aumentar a rotatividade de veículos durante as horas de pico, permitindo que o público utilize os recursos limitados de estacionamento de forma mais justa, melhorando também as condições de tráfego nas entradas e saídas dos estacionamentos relevantes.

É preciso realçar que embora o turismo de Macau esteja gradualmente a recuperar, a economia local ainda não recuperou. Muitas pessoas perderam o emprego durante a pandemia. Embora a taxa de desemprego esteja a diminuir, há cada vez mais empregos a tempo parcial, e os rendimentos dos residentes ainda não aumentaram. Além disso, o preço dos produtos em Macau está a aumentar, com o custo de vida a tornar-se um grande encargo para os residentes, cujo poder de compra ainda não foi restaurado ao nível pré-pandemia.

Como os estacionamentos públicos são um serviço público, as taxas cobradas são um “barómetro”. Se o momento e o motivo dos aumentos de preço forem inadequados, pode levar facilmente a uma série de efeitos em cadeia, incluindo aumentos de preços nos estacionamentos privados. Neste período de inflação alta, quaisquer mudanças em medidas relacionadas com o aumento do custo de vida só devem ser implementadas após consulta pública. Caso contrário, aumentos repentinos não vão apenas prejudicar a implementação destas políticas, como também serão prejudiciais ao processo democrático da Administração e vão minar o entusiasmo da população em participar nos assuntos públicos.

A maioria dos estacionamentos sujeitos a subidas de preço situam-se em áreas próximas a distritos residenciais. Como os espaços nessas áreas já são escassos, o aumento das taxas aumentará os custos de estacionamento para a população. A mudança para outros estacionamentos não apenas aumentará o custo do tempo de deslocação, mas também pode aumentar emissões e poluição do meio ambiente.

A natureza do distrito determina a taxa de utilização das instalações. Portanto, para realmente resolver o problema dos recursos limitados de estacionamento público, deve-se começar por um planeamento científico. Aumentar o preço dos estacionamentos não resolve o problema principal.

Concluindo, nenhuma comunidade ou opinião pública foi consultada sobre esse aumento nas tarifas de estacionamento, e a falta de base científica torna difícil a tarefa de convencer o público. Os aumentos de tarifas são pequenos, mas representam um montante significativo. Neste momento de inflação, a iniciativa do Governo de aumentar as taxas e tarifas dos serviços públicos é um grande fardo para o público. Portanto, sugerimos que a Administração suspenda o aumento das tarifas, implemente uma consulta pública, ouça as opiniões da população de maneira prática, leve em consideração a base científica do aumento das tarifas e procure outras formas adequadas para voltar à questão.

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

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