O Governo da RAEM, proibiu recentemente a importação de pratos e copos descartáveis de plástico não-biodegradável e de bandejas descartáveis de esferovite para produtos alimentares, através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2023.
As autoridades estão a implementar gradualmente medidas restritivas ao uso de plástico, visando garantir a qualidade do ambiente em Macau.
Após a implementação de medidas de controlo para utensílios de mesa descartáveis de esferovite, palhinhas, agitadores de bebidas, facas, garfos e colheres de plástico não-biodegradável e descartáveis, e após uma análise abrangente da situação em Macau, bem como referências às experiências de outras regiões, juntamente com consultas a associações comerciais e setores relevantes, este despacho foi anunciado.
Para esclarecer o setor sobre o alcance do controlo e os requisitos operacionais específicos relacionados, a Direção dos Serviços de Proteção Ambiental (DSPA) irá realizar uma sessão de apresentação, a fim de explicar o assunto às associações comerciais e setores relevantes, visando garantir uma implementação tranquila das medidas de controlo no futuro.
Wong Chi Choi, membro do Conselho Consultivo do Ambiente, concorda com a medida, que diz demonstrar a determinação do Governo em reduzir o uso de plástico, e espera que o Governo continue a promover a educação sobre a redução e reciclagem do plástico, eliminando gradualmente mais produtos de plástico e avaliando regularmente a eficácia dessas medidas de redução, incentivando o público a adotar práticas de proteção ambiental.
Wong realça que os materiais plásticos são difíceis de degradar e representam vários graus de ameaça ao ambiente e à saúde humana, e ações eficazes de redução de plástico foram implementadas em todo o mundo.
Na sua opinião, para atingir o objetivo de redução de emissões de carbono, o Governo tem promovido fortemente a redução de resíduos na sua origem nos últimos anos.
Via diálogo contínuo com o comércio, o Governo implementou medidas de controlo de utensílios de mesa descartáveis de esferovite, palhinhas e agitadores de bebidas descartáveis de plástico não-biodegradável, bem como facas, garfos e colheres descartáveis de plástico, expandindo gradualmente a gama de produtos de plástico sujeitos a restrições e incentivando o comércio a adotar utensílios recicláveis, o que resultou em progressos na promoção de hábitos de redução e reutilização de plástico, especialmente entre os jovens.
Wong acredita que a nova regulamentação contribuirá para o objetivo de redução do uso de plástico. Citando o Relatório do Estado do Ambiente de Macau de 2022, o membro do Conselho Consultivo do Ambiente observa que a eliminação per capita de resíduos sólidos urbanos em Macau atingiu 1,77 quilogramas por dia, ainda superior à de cidades vizinhas, com os plásticos a representar 21,8 por cento do total, um aumento relativamente ao ano anterior, o que destaca a urgência de redução de plástico na fonte.
Ele espera que as autoridades continuem a explorar alternativas ecológicas aos produtos de plástico e a eliminar gradualmente produtos de plástico correspondentes, para cumprir o objetivo de redução de resíduos na fonte.
Também pede que, na revisão intermediária deste ano do Planeamento da Proteção Ambiental de Macau (2021-2025), a Administração apresente estratégias de implementação adicionais e um calendário claro para a redução de plástico, de modo que os residentes tenham uma compreensão clara da direção do trabalho da Administração.
Além disso, Wong acredita que as autoridades precisam intensificar os seus esforços para promover a reciclagem, efetivamente implementando o “Planeamento de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau (2017 – 2026)”, e melhorando a separação e o suporte para a reciclagem de plástico.
Ao mesmo tempo, devem reforçar a educação ambiental para encorajar os residentes a adotar bons hábitos, e assim construir conjuntamente uma Macau com um nível baixo de emissões de carbono.
Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News
