Esta IV Reunião Plenária Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, para a votação final global da Proposta de Lei que aprova o OGE-2023, tinha sido anunciada, a 31 de Janeiro último, pelo primeiro secretário da Mesa, Manuel Dembo.
Depois da aprovação do diploma, na generalidade, as Comissões de Trabalho Especializadas reuniram-se com os parceiros sociais e membros do Executivo para procederem às devidas alterações do instrumento legal. Nesta fase, os representantes do povo estiveram a elaborar os relatórios pareceres conjuntos, que foram submetidos para apreciação do plenário.
A Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, que será submetida à votação final global hoje, está avaliada em vinte biliões, cento e quatro mil milhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois kwanzas, o que reflecte um aumento de 7,25% em relação ao OGE de 2022, avaliado em dezoito biliões, setecentos e quarenta e cinco mil milhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil e trinta kwanzas.
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram na última terça-feira, 7 de Fevereiro, o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2023, com 37 votos a favor, 11 contra e nenhuma abstenção.
Com o mesmo número de votos, os parlamentares aprovaram, de igual modo, o Projecto de Resolução do principal instrumento de gestão do país para este ano, no qual constam mais de 150 recomendações dirigidas ao Executivo.
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