Incluir os veículos de matrícula única de Hengqin no esquema “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”

por Mei Mei Wong
Leong Sun IokLeong Sun Iok*

Recentemente, a política “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, um documento importante concebido para beneficiar Macau, foi oficialmente implementada. Os residentes elegíveis com veículos de matrícula única podem solicitar a entrada em Guangdong através do ponto de controlo da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macao (HZMB).

A política é muito bem-vinda. Em apenas dois dias, mais de 10 mil pessoas apresentaram a sua candidatura através do sistema de gestão de informação da política. Acredita-se que isto será mais conveniente para os residentes trabalharem, estudarem e viverem no Continente, e contribui para o desenvolvimento da Área da Grande Baía.

A partir dos detalhes anunciados, o processo de candidatura foi melhorado em comparação com o dos veículos de matrícula única de Hengqin; sem necessidade de verificação cara a cara, livro de registos do condutor e reconhecimento facial. A implementação da apólice do reconhecimento recíproco dos seguros equivalentes dos veículos transfronteiriços é apreciada.

Em resposta ao feedback do público de que existe um desajuste de informação entre os documentos de identidade e os dados fornecidos no sistema ao fazer o pedido, esperemos que possam ser feitas melhorias contínuas e dinâmicas. Além disso, o secretário para a Economia e Finanças discutiu, com representantes de Shenzhen e de Hong Kong, o estabelecimento de um mecanismo de coordenação e cooperação para disputas transfronteiriças de seguros entre os quatro locais. Espera-se que o trabalho relevante possa continuar a ser levado a cabo de forma adequada.

Outra preocupação dos residentes é não compreendem porque é que as autoridades não permitem que os veículos de matrícula única de Hengqin se juntem ao documento acerca acima mencionado. Além disso, atualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macao (HZMB).

Entende-se que isto é para desviar o tráfego e evitar a ocorrência de pressão excessiva noutros pontos de controlo. No entanto, com referência à experiência passada, este esquema pode causar alguns inconvenientes aos residentes: o encerramento temporário do Posto Fronteiriço de Hengqin devido a inundações nos primeiros anos, que impediu os proprietários de veículos de matrícula única de Hengqin de entrar e sair da Zona de Cooperação, e o recente congestionamento do tráfego.

De acordo com as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, é necessário melhorar ainda mais as políticas para ajudar os veículos de matrícula única de Macau a entrar e sair de Hengqin, e estudar a expansão do âmbito de atividade dos veículos motorizados de matrícula única de Macau no Continente. Estes mostram que, teoricamente, os veículos automóveis de Macau podem entrar e sair de Guangdong através de todos os postos de Zhuhai-Macau elegíveis para tal acesso.

Por conseguinte, muitos residentes esperam que a política possa ser melhorada e relaxada de modo a que os veículos de matrícula única de Hengqin possam também aderir ao este esquema de circulação, de modo a aumentar significativamente a conveniência de viagem na Grande Baía.

Para melhorar continuamente a experiência de viagem dos residentes, sugere-se que as autoridades expliquem por que razão a política atual não permite que os veículos de matrícula única de Hengqin também se juntem à circulação de veículos locais na província chinesa. As autoridades são também aconselhadas a criar condições para que tais veículos façam parte do esquema.

Quanto aos procedimentos de candidatura tanto para a “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” como para a “Circulação de veículos com matrícula única de Hengqin”, espera-se que as autoridades continuem a melhorar os procedimentos para simplificar o processo de candidatura.

*Deputado da Assembleia Legislativa de Macau/Federação das Associações dos Operários de Macau

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