O Governo de Macau afastou hoje a possibilidade de os casinos avançarem para reduções salariais e despedimentos em 2023, após a atribuição das licenças de exploração do jogo no concurso a concluir até ao final deste ano.
Em resposta a uma pergunta dos deputados Lei Chan U, no parlamento, no âmbito da apresentação das Linhas de Ação Governativa, o chefe do executivo afirmou que esse cenário tem sido também acautelado nas negociações entre o Governo e as concessionárias do jogo.
“Podem estar descansados em relação aos trabalhadores. Não vamos permitir qualquer retrocesso”, sublinhou Ho Iat Seng, lembrando que o novo caderno de encargos do concurso público já contempla exigências associadas ao reforço das atividades não-jogo e que a retoma dos vistos anunciada por Pequim terá um impacto significativo na indústria do turismo e do jogo.
Por outro lado, lembrou que o Governo possui mecanismos de fiscalização e que as autoridades acreditam no sentido de responsabilidade social das concessionárias.
“Más interpretações ou teorias de conspiração não vão ser úteis a ninguém”, defendeu, perante os deputados, na Assembleia Legislativa.
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Na terça-feira, Ho Iat Seng já tinha dito “que a estabilidade do emprego dos trabalhadores do setor de jogo é uma exigência básica do Governo para as empresas de jogo” e que “nos anteriores contratos de concessão de exploração de jogo existem disposições rigorosas neste sentido, as quais passarão a constar definitivamente nos novos contratos de concessões”.
O governante sublinhou ainda que “a estabilidade do emprego dos trabalhadores do setor de jogo deve ser sempre garantida”.
As concessionárias em Macau têm acumulado desde 2020 prejuízos sem precedentes e o Governo tem sido obrigado a recorrer à reserva extraordinária para responder à crise, até porque cerca de 80% das receitas governamentais provêm dos impostos sobre o jogo.
No território operam três concessionárias, Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy, Wynn, e três subconcessionárias, MGM, Venetian e Melco.
O grupo malaio Genting, que opera um casino em Singapura, e as atuais seis operadoras estão na corrida às seis licenças de exploração de jogos em casino, para um prazo máximo de dez anos, num concurso público lançado no final de julho.
A Assembleia Legislativa de Macau aprovou na quinta-feira, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento de 2023, com a previsão de uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas (15,5 mil milhões de euros).
Trata-se da mesma estimativa feita para este ano, apesar de ter arrecadado até ao final de outubro pouco mais de um quarto desse valor.
*Com Lusa
