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Associação entre concorrentes a concurso de licenças de jogo não está regulamentada em Macau

No dia em que arrancaram as negociações entre o Governo e as empresas que se candidataram a explorar casinos a partir de Janeiro, a associação entre concorrentes ao concurso do jogo, ao contrário do que sucedeu em 2001, não é ainda possível, por falta de regulamentação específica.

Em 10 de Dezembro de 2001, precisamente no dia em que foram abertas as propostas apresentada ao concurso do jogo, o Chefe do Executivo publicou um despacho que determinava o regime jurídico aplicável à associação de sociedades concorrentes ao concurso do jogo, nomeadamente os termos em que tal associação podia ser admitida. A associação de sociedades concorrentes estava sujeita a autorização da comissão do concurso público.

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A Comissão do Concurso podia fixar os prazos ou estipular as condições que entender necessárias para autorizar a associação de sociedades concorrentes. O Governo pretendia assim reforçar a concorrência, mas não houve qualquer associação. A única proposta foi rejeitada.

jogo Macau
Jogo em Macau

A Asian American, que no início chegou a estar associada à Venetian, propôs uma associação com a Aspinnalls Club (Macau) Entertainment Limited , mas a comissão do jogo não aceitou, por não reunir os requistos exigidos. 

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Na nova legislação, aprovada pelo Governo tendo em vista o concurso, a associação de concorrentes é admitida, mas falta a regulamentação específica para que possa ser concretizada. Se vai ser possível ou não até ao fim do concurso é uma questão em aberto, assim como saber se os concorrentes estão interessados em avançar com uma ou mais associações ou vão optar por manter uma candidatura única até ao fim do concurso.

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