Recentemente a questão dos gatos e cães de rua tem criado alguma polémica. A verdade é que quer gostemos ou não destes animais, não deixa de ser um problema público com o qual a sociedade é obrigada a lidar. O antigo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais implementou, em 2007, o programa TNR (trap-neuter-release), com a solução “apanhar, esterilizar e largar”, em vez do abate, para controlar o número de animais. Este plano conseguiu esterilizar com sucesso cerca de 2 mil gatos, reduzindo muito o número de abates.
Na altura, o controlo da população animal foi um sucesso. Contudo, foi suspenso repentinamente em 2015, seguido pela aprovação da Lei de Proteção dos Animais, em 2016, e depois por um retorno das autoridades à antiga solução desumana do abate que tirou a vida a milhares de cães e gatos.
Vários departamentos, como o Governo da RAEM ou o Instituto de Assuntos Municipais, têm direcionado imensos recursos humanos e capital para tentar resolver este problema, todavia, não foram aplaudidos. Pelo contrário, apenas foram recebidos por críticas de grupos de amantes de animais. Numa cidade civilizada, a adoção deste método de abate é revoltante e inaceitável, tanto para amantes de animais como para a parte da população que não possui qualquer carinho por estes, visto que esta solução é tão ineficiente que nem conta como medida de controlo. A raiz do problema está no facto das autoridades adotarem uma atitude simplista e retrógrada. O abate destes animais nunca conseguirá acompanhar a taxa de procriação dos mesmos. Várias organizações e académicos já criticaram os resultados deste método, afirmando a sua incapacidade de se adaptar ao desenvolvimento e mudanças do contexto urbano.
Já salientei à Assembleia a importância de “em vez de desperdiçar recursos com abate, usá-los de forma eficiente”. Para tal, a retoma do programa TNR é o que a população procura.
Está já cientificamente provado que métodos mais humanos são mais eficazes no controlo de animais de rua, e por isso são usados por vários países e regiões. A solução TNR foi também já adotada por vários santuários de animais locais. Por isso apelo a que o Governo reinicie o programa TNR e adote maior cooperação com o setor privado através de financiamento público, subsidiando estas organizações para que possam apanhar, esterilizar, vacinar e devolvê-los à natureza. Em apoio ao esforço do Governo da RAEM para resolver o problema, uma abordagem multifacetada irá com certeza resultar num controlo mais eficaz e redução do número de animais abandonados.
Apelo a que o Governo reserve algum terreno para criar locais de alojamento para animais longe da Ilha de Coloane ou de zonas residenciais, operados por grupos locais de proteção.
*Vice-presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau
