As autoridades angolanas estão a reforçar o controlo sobre os direitos à liberdade de reunião e de associação pacífica, impedindo eventos da sociedade civil antes das eleições gerais de agosto, alertou hoje a Amnistia Internacional (AI)
“O assédio e intimidação de ativistas e a repressão de organizações da sociedade civil, que estão apenas a exercer os seus direitos e a tentar realizar uma conferência, é um desenvolvimento preocupante para os direitos humanos em Angola”, alertou o diretor da organização para a África Oriental e Austral, Deprose Muchena.
Segundo este organismo, em 21 de maio a polícia angolana impediu duas Organizações Não Governamentais (ONG), a Omunga e Associação para Desenvolvimento da Cultura e Direitos Humanos (ADCDH), de realizarem uma conferência sobre a construção da paz.
A polícia bloqueou a entrada do Hotel Maiombe, em Cabinda, para impedir a entrada dos participantes, alegando que estavam a cumprir ordens dos seus superiores, acrescentou a AI em comunicado.
“Ao impedir que esta conferência aconteça, as autoridades estão a mostrar a sua crescente intolerância à crítica”, realçou Deprose Muchena, citado no comunicado de imprensa.
Para o dirigente da AI, “o amordaçar desta conferência da sociedade civil é uma reminiscência de anos eleitorais anteriores, quando os direitos humanos foram repetidamente atacados”.
“As autoridades angolanas devem parar de visar ativistas e grupos da sociedade civil e, em vez disso, respeitar, proteger e promover seus direitos humanos e fornecer um ambiente propício para que eles operem”, salientou.
A AI adiantou ainda que as autoridades angolanas, ao proibirem a entrada de participantes na conferência que era um evento privado realizado num local privado, “violaram o direito à liberdade de reunião pacífica, consagrado na Constituição angolana e na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da qual Angola faz parte”.
“As autoridades angolanas devem acabar com a repressão e o assédio à sociedade civil angolana independente”, destacou ainda esta ONG.
A AI recordou também que Cabinda é a província mais militarizada de Angola e que “restringe fortemente o espaço cívico”, sendo que este fenómeno tem vindo a aumentar nos últimos meses.
Em 9 de abril de 2022, a polícia prendeu arbitrariamente 26 jovens que planeavam uma marcha para exigir a libertação de presos políticos, acrescentou.
Os jovens foram acusados de desobediência e insulto à polícia. Todos os 26 detidos foram finalmente libertados, embora os dois organizadores tenham sido condenados e obrigados a pagar multas, concluiu a AI.
