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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro por abuso de autoridade contra o ministro da corte Alexandre de Moraes, sob a alegação de que não existe crime nos fatos apontados.
Segundo Toffoli, os fatos descritos “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
“Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento. Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”, afirmou o ministro, no despacho.
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