O mercado imobiliário está a enfrentar uma crise causada principalmente pela pandemia. A deputada Song Pek Kei apelou, no plenário da Assembleia Legislativa, à retirada de medidas de combate à especulação imobiliária, mas o pedido foi rejeitado pelo Chefe do Executivo. Henry Lei, vice-presidente da Associação Económica, considera que não há consenso social sobre a libertação do mercado imobiliário de Macau e que grande parte dos residentes continua a não ter capacidade para comprar uma casa
Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, pretende debruçar-se sobre o tema do mercado imobiliário em Macau apenas aquando do fim da pandemia, como o próprio salientou no plenário da Assembleia Legislativa. Porém, este é um assunto que a grande maioria entende ser de extrema urgência, como é o caso da deputada Song Pek Kei, que
abordou a questão das medidas de combate à especulação imobiliária e ainda das associações imobiliárias de Macau, após notar-se um certo colapso económico no Território.
Ao PLATAFORMA, Song Pek Kei defende que o Governo deve “ajustar com maior flexibilidade” as medidas que dizem respeito aos empréstimos para aquisição de habitação, isto é, permitir o atraso no pagamento da dívida e ainda “considerar a necessidade dos residentes na compra de casa”.
A deputada revela que o Governo Central lançou diretrizes para o atraso no pagamento do empréstimo de habitação durante a pandemia, pelo que espera agora que se implementem medidas semelhantes em Macau, capazes de aliviar a pressão financeira dos residentes.
Neste momento a economia local está a sofrer um ajustamento profundo tendo “muitos residentes comprado casa quando a economia estava próspera. Agora, a redução salarial leva as famílias a terem mais dificuldades em pagar os empréstimos”, sublinha Song Pek Kei.
Por sua vez, Ung Choi Kun, presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, aconselha que se cancelem as medidas que restringem liquidez no merca do imobiliário.
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“O Governo deve perceber que quando quer ajudar as pessoas, as medidas têm que ser abrangentes. O cartão de consumo só ajuda uma pequena parte da sociedade perante a atual crise. Muitas famílias foram afetadas pela pandemia e precisam de vender a sua casa para aliviar a pressão financeira que sentem, havendo também pessoas que têm vontade de comprar”, revela o antigo deputado.
Segundo o mesmo responsável, em fevereiro de 2018, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de lei de imposto de selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel para restringir a especulação no mercado imobiliário local. Antes disso, entraram em vigor medidas no que toca aos empréstimos para a aquisição de habitação, bem como a queda dos rácios dos créditos pedidos à banca a partir das segundas casas, de forma a controlar um mercado que estava com perspetivas de crescimento.
Além disso, desde 2011 que o Executivo impõe um imposto de selo especial (10 por cento do valor da casa) aos compradores não residentes de bens imóveis em Macau.
“O Governo não é capaz de mudar a preferência dos bancos na aprovação dos pedidos de empréstimos, mas pelo menos os impostos são da competência do Executivo. Antigamente, os impostos pesados para a imobiliária visavam impedir a especulação. Agora, não há ambiente nem condições para isso”, revela Ung Choi Kun. O ex-deputado esclarece ainda que na zona do NAPE contou mais de 90 lojas desocupadas, garantindo que “o número diz tudo”. O mesmo responsável lamenta ainda as palavras de Ho Iat Seng. “Não sei o que o Chefe do Executivo está a pensar, mas do ponto da vista do setor, cancelar os impostos extra é algo que é necessário neste momento”.
Agravante para o mercado imobiliário
Henry Lei, vice-presidente da Associação Económica, aponta também que o setor do turismo não é capaz de recuperar acurto prazo. “A atual situação de Macau é esta: as receitas de jogo desceram para o nível mais baixo desde setembro de 2020 e a revisão da lei do jogo ainda está em processo. Embora não haja uma lei definitiva, a operação das salas VIP tornou-se ilegal. Nesse sentido, o cenário local não é só o de uma má economia, mas também de desemprego e um impacto negativo no mercado imobiliário”, adianta o também académico da Universidade de Macau.
Refira-se que o setor imobiliário tem um peso de 17,6 por cento no PIB, de acordo com os dados estatísticos de 2020, sendo assim a segunda maior indústria de Macau, atrás do jogo. Henry Lei considera que o mercado imobiliário enfrenta uma crise, salientando que a pandemia e a lei do jogo contribuem para o futuro incerto da economia de Macau.
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“Muitas pessoas estão desempregadas, a recessão económica afeta a confiança dos residentes na aquisição de imobiliário e a vontade dos consumidores está num nível muito baixo”, referiu, destacando depois que a subida das taxas de juros em Macau, na sequência do aumento decidido do Banco Central dos EUA, é considerada uma agravante para o mercado imobiliário. “É evidente que os proprietários terão de acartar com os custos mais pesados, algo que irá deprimir a compra de casas”, especifica.
O economista enfatiza que “a subida no preço das casas afasta as pessoas com uma necessidade real de residência”.
“Ao longo dos anos que se têm mantido estas medidas, o problema fundamental não foi resolvido”, esclarece. Segundo o Instituto de Habitação, o concurso da habitação económica realizado em 2021 atraiu 11.707 candidaturas, apesar de haver apenas 5.254 frações disponíveis. Aliás, a procura é o dobro da oferta. Nesse sentido, Henry Lei acredita que o Governo “pretende resolver as necessidades dos residentes”, mas retirar as medidas de combate à especulação imobiliária “não será por agora uma prioridade.
Sem consenso
O académico acha que “o consenso social em Macau é que a maioria das pessoas não consegue comprar uma casa no mercado privado”. O número das transações de bens imóveis desceu significativamente o início de 2020, segundo dados da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Registaram-se apenas 200 transações de habitações no mês de fevereiro deste ano, representando uma descida de 28 por cento em comparação com período homólogo de 2019.
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De uma forma geral, o número total de transações diminuiu de 7.745 para 5.970 entre 2019 e 2021, o que significa uma descida de 23 por cento no volume de transações das habitações locais. Além disso, o preço das casas sofreu uma queda, tendo o preço médio por metro quadrado de habitação diminuído de 109.068 patacas para 101.310 entre 2019 e 2021. Essa variação representa uma queda de 7,11 por cento no preço das habitações compradas durante a pandemia.
Queda continua
As rendas de habitação em Macau registaram uma queda de 40 por cento entre 2019 e 2021, de acordo com Roy Ho, diretor principal da agência imobiliária Centaline. Segundo uma análise da agência, esta tendência decrescente é mais evidente na zona do NAPE, uma vez que está mais ligada aos trabalhadores do setor do jogo e aos negócios relacionados com os hotéis e casinos. A queda no preço das casas atingiu 20 por cento em Macau e em algumas zonas, o preço “caiu até 30 por cento”, revela Roy Ho.
O mesmo responsável defende a possibilidade de retirar algumas medidas de restrições aos não residentes na compra de casa em Macau.
“A RAEM faz parte da Grande Baía (GBA) e os investidores de Macau são bem-vindos nas outras cidades desta área. Acho que é bom baixar as exigências para as pessoas vindas da GBA, de maneira a beneficiar a circulação dos quadros dessa zona numa altura em que se está a promover a integração regional”, concretiza.
Ademais, o responsável crê que retirar as medidas de combate à especulação imobiliária não vai estimular o mercado. “Os consumidores de Macau estão pessimistas perante o atual mercado. Logo, mesmo que se retirassem todas as restrições, não iria haver uma atmosfera de especulação”.
