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Inaugurado Gabinete fiscal para Países de Língua Portuguesa

Na semana passada foi oficialmente inaugurado o “Gabinete de Cooperação de Tributação para os Países e Regiões de Língua Portuguesa” na Direção dos Serviços de Tributação na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guandong e Macau em Hengqin, sendo o primeiro gabinete direcionado a estes países na China. A inauguração do espaço recebeu a aprovação da Administração Tributária do Estado, estando sob orientação da Direção Provincial de Impostos de Guangdong. O responsável pela Zona de Cooperação explica que o gabinete se irá focar na promoção do desenvolvimento diversificado adequado de Macau, reforço da cooperação com a autoridade tributária da cidade e implementação da estratégia de abertura do país.

Cooperação fiscal em quatro áreas

De acordo com a Direção dos Serviços de Tributação na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, após a criação deste gabinete será possível uma cooperação em quatro áreas, “serviços meticulosos e eficientes”, “acesso direto a medidas prioritárias”, “maior abertura” e “maior cooperação e intercâmbio fiscal”. Estes serviços serão direcionados a empresas com investimento de Macau e aos seus residentes, dependendo de mecanismos “sem contacto” como a Plataforma V-Tax para melhorar o sistema de tributação transfronteiriço e atrair estas empresas e residentes para trabalhar e viver em Hengqin. Ao mesmo tempo será ainda fortificada a cooperação com a Academia Fiscal de Macau no Quadro da Iniciativa “Faixa e Rota” para promover uma melhor colaboração com estes países e regiões de língua portuguesa e análise das várias dinâmicas dos seus sistemas fiscais.

A Zona de Cooperação afirma que a sua localização única oferece as condições ideais para a criação de um gabinete fiscal para países e regiões de língua portuguesa. O gabinete irá tirar partido do papel de Macau como ponte de ligação a estes países para aprofundar a colaboração fiscal com os mesmos, ajudar a criar um sistema de tributação internacional benéfico para todos os envolvidos e oferecer serviços de auxílio fiscal a empresas que procuram entrar neste mercado ou internacionalizar-se.

Funcionários públicos em Hengqin

Segundo a informação disponível, mais de 70% dos recursos humanos do Gabinete possuem experiência de estudo no estrangeiro, 100% com mestrados em economia internacional, administração pública, matemática estatística, direito, entre outros. Foi assim criado um grupo de trabalho diverso, internacional e complexo, com várias competências complementares. Como próximo passo, o departamento fiscal de Hengqin irá direcionar mais recursos para este gabinete, incluindo dois profissionais proficientes em língua portuguesa e serão ainda abertas candidaturas para trabalhadores da função publica de Hong Kong e Macau, que poderão ser recrutados pela Administração Tributária através de um sistema de aprovação especial, e oferecer uma cooperação ainda mais aprofundada entre a China e países de língua portuguesa.

Wong Ian Man, membro do Comité de Guangdong da Conferência Consultiva Política Chinesa e presidente da Federação da Indústria e Comércio Guangdong e Macau afirma: “A função do Gabinete de Cooperação de Tributação para os Países e Regiões de Língua Portuguesa foi desenvolvida de forma a estar em linha com a posição de Macau como ‘uma plataforma’ e a dar resposta às necessidades das empresas e residentes de Macau.”

Inovação tributária de Guangdong

Para facilitar a implementação do “Projeto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o benefício fiscal “para os residentes de Macau que trabalhem na Zona de Cooperação, (onde) o imposto sobre o rendimento pessoal na parte superior àquele que seja tributável em Macau será isento” deve ser implementado o mais rápido possível. O Gabinete afirma estar a desenvolver medidas específicas de implementação do mesmo, para conseguir que os residentes de Macau usufruam desta medida sem qualquer inconveniência.

Atualmente existem mais de 4800 empresas em Hengqin com financiamento de Macau. Entre os anos de 2019 e 2021 estas empresas cresceram a uma média anual de 47,3% e a sua receita fiscal a 13,5%. Liu Li, Diretora da Divisão de Gestão Fiscal Internacional da Direção Provincial de Impostos de Guangdong, da Administração Fiscal do Estado, partilha: “a criação de um Gabinete de Cooperação de Tributação para os Países e Regiões de Língua Portuguesa na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é uma forma de reforçar a colaboração entre os vários membros do mecanismo de parceira de gestão de impostos da iniciativa “Faixa e Rota”, especialmente com os países e regiões de língua portuguesa”, para além de ser uma grande inovação nos modelos de classificação “universal” e de “exportação” do departamento fiscal de Guangdong.”

Em setembro de 2021 foi oficialmente anunciado o “Projeto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, onde é mencionado o “desenvolvimento de um centro de comércio internacional entre a China e países de língua portuguesa”. O Projeto Geral propõe que seja “construído um centro internacional de comércio tradicional e digital, como promoção da digitalização deste mercado”, um elemento essencial também no desenvolvimento da indústria cultural, do turismo e comércio da Zona.

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