Ron Lam U Tou foi o único deputado a votar contra a proposta de lei do jogo. Fê-lo não por causa do seu conteúdo, mas porque o Governo não foi claro quanto à questão dos casinos-satélites. O deputado falou com o PLATAFORMA sobre a relação entre o ramo legislativo e executivo, referindo que a comunicação deve ser mais eficaz, até por ter sido algo pedido pelo Governo Central
– Partilhou recentemente que estava desiludido com as respostas de alguns departamentos governamentais. Qual é, agora, a sua opinião desde que foi eleito?
Ron Lam U Tou– Acho que vários departamentos dão respostas ativas, abrangentes e rigorosas, mas a maioria não responde de forma positiva. Não é nada novo, é algo que foi sempre assim. Contudo, na atual legislatura, os secretários dos vários departamentos nem sequer são capazes de fazer um esforço superficial. Não vejo nenhum problema em simplificar as coisas, mas as respostas são por vezes tão simples que passam a ser evasivas. Por exemplo, quando inquirimos por escrito sobre o Metro Ligeiro, foi-nos apenas dito que a pergunta já tinha sido respondida.
Em primeiro lugar, as respostas a questões por escrito e orais seguem procedimentos diferentes. Em segundo, não é possível dizer que a pergunta já foi respondida quando as questões, e os próprios deputados que as fazem, são diferentes. Também dizem que respondem em detalhe, quando na verdade não o fazem. Em algumas áreas, há palavras-chave óbvias que escolhem evitar de forma propositada. O Governo não é capaz de respeitar o direito básico de tutela da assembleia e dos seus deputados.
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Além das interpelações orais, por vezes também pedimos informações adicionais. Quando solicitámos um relatório sobre o acidente no Metro Ligeiro, recebemos uma versão reescrita de um comunicado de imprensa. Explicámos de forma clara que o relatório detalhado da investigação do acidente iria ajudar a população a compreender o sucedido. O mesmo se passou com os terminais inteligentes dos táxis, que têm causado uma grande discussão. Solicitei, novamente, o documento completo da proposta e recebi também uma informação que já era pública. Critiquei vários departamentos por não publicarem estas propostas em formato online. Há departamentos que disponibilizam estes documentos, provando que devem ser do conhecimento público.
Alguns são pagos, não por serem confidenciais, mas porque no passado incluíam uma taxa para cobrir os custos de impressão. A proposta em si é pública, mas quando os deputados pediram acesso à mesma, segundo o Regimento da Assembleia, apenas nos responderam que o documento já estava disponível online.
As escolhas são claras. Sempre questionámos o facto de o Governo partilhar apenas as informações a seu favor em certos assuntos, em vez de discutir os problemas de forma aberta e honesta. A Assembleia Legislativa possui o direito de acesso à informação. Por isso enfatizo que, no passado, sempre que os deputados pediam qualquer informação adicional, especialmente relatórios de investigação, tinham acesso aos documentos completos.
Agora, isto não acontece. Porquê?
É inaceitável e já apelei ao Executivo para considerar melhorar a forma como interage com a Assembleia, tal como foi solicitado pelo Governo Central. Os pré-requisitos para uma relação positiva entre as duas entidades cinge-se ao respeito mútuo pelos seus direitos e responsabilidades, bem como uma comunicação de boa vontade.
Sempre questionámos o facto de o Governo apenas partilhar informações a seu favor em certos assuntos, em vez de discutir os problemas de forma aberta e honesta
– Considera razoável o tempo de resposta necessário para o Governo?
R.L.- Objetivamente falando, o tempo de resposta não é particularmente longo. A Assembleia Legislativa tem o seu próprio modo de funcionamento e as interpelações são frequentemente revistas, sendo cortadas algumas palavras caso o seu conteúdo e exigências sejam alargados. Mesmo assim o Governo não responde.
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– Como foi a resposta do Governo durante as vossas reuniões?
R.L.- Normal. Para ser honesto, marco estes encontros para resolver problemas. Neste tipo de situação, caso haja boa comunicação com cada departamento governamental, nem preciso de marcar uma reunião porque entro diretamente em contacto. Esta relação e comunicação varia conforme o departamento, mas com alguns até através do WhatsApp e consegue tratar de assuntos. Contudo, nem todos são bons a comunicar e nessas situações já é necessário marcar um encontro.
Por vezes reúno-me com chefes de departamento. Não me importo, desde que a pessoa em questão consiga resolver o assunto. Por vezes, os dados fornecidos por estes são mais detalhados do que os da Assembleia. Nessas situações, reúno-me com o departamento para resolver o problema, mas prefiro quando a pessoa responsável, ou o chefe, está disposto a conversar. Esta comunicação direta é essencial caso o Executivo e a Assembleia queiram interagir de forma eficaz. Mesmo quando o ponto de vista não é o mesmo, a essência dos problemas é. Se dependermos apenas dos procedimentos da Assembleia ou da informação pública, podemos não conseguir clarificar estas questões da mesma forma quando dialogamos.
No nosso trabalho diário, e na forma como interagimos e comunicamos, são vários os departamentos que têm uma boa prestação. Todavia, esta forma positiva de comunicação e interação não depende apenas da Assembleia, e por isso devemos procurar formas de a desenvolver no futuro.
– Votou contra a lei do jogo. Também por falta de explicação clara do Executivo?
R.L.- A minha intenção nesse dia não era votar contra, porque na verdade anova legislação é muito mais completa do que a anterior. Mas vendo que o Governo não tomou em consideração o número de casinos-satélite, como é que pode ser possível discutir as contramedidas? O encerramento de várias salas VIP já teve um impacto gigantesco no mercado de trabalho. Enquanto membro da Assembleia, e sob os olhos de toda a população, seria impossível para mim aceitar que o Governo ignorasse as figuras destes casinos-satélite durante o processo legislativo.
Devo reiterar que sempre que o Governo Central salienta as funções da Assembleia Legislativa, afirmam que devemos representar a população no escrutínio ao Executivo. No que diz respeito às leis do jogo, é óbvio que como representante dos residentes devo avaliar se houve ou não uma preparação devida desta legislação.
Claro que muitas pessoas fazem uma interpretação negativa deste voto contra ,mas a minha leitura é muito simples: o Governo deve ser sincero nos seus compromissos e explicar claramente à população a direção da política que propõe. Caso não sejam cumpridas estas exigências, qualquer que seja o assunto, votarei contra.
– Referiu que Macau enquanto plataforma entre a China e Países Lusófonos é apenas um slogan. Porquê?
R.L.- Fala-se muito de Macau enquanto plataforma entre a China e Países de Língua Portuguesa, mas de acordo com os dados dos Censos de 2011 e 2016, a percentagem de residentes com conhecimentos da língua portuguesa desceu de 2,6 para 2,1 por cento. Isto prova que o número continua a diminuir e representa apenas uma pequena parte da população. Só por si isto já é um problema. Por variadíssimas razões, muitos portugueses parecem não querer permanecer em Macau apesar da cidade ser um espaço de interação entre as duas culturas há mais de 400 anos.
Ambas as culturas têm raízes cá e espero que esta seja apenas uma flutuação de curta duração e que a ponte entre a China e os países lusófonos em Macau assuma um papel ainda mais relevante. A implementação desta plataforma na RAEM foi solicitada pelas autoridades chinesas, por isso espero que o Governo não perca a sua intenção original e tenha em consideração esta parte do seu desenvolvimento diversificado. Caso continuem sem capacidade para o fazer, deve ser oferecida uma explicação franca e aberta, em vez de slogans sem medidas concretas
