Médicos Sem Fronteiras, Conselho Internacional de Enfermagem e The African Alliance condenam nacionalismos e fracasso da Covax. A pandemia é global e a solução também deveria ser. Dois anos depois do início da Covid-19, clivagens entre ricos e pobres agravam-se na vacinação
O último relatório da Amnistia Internacional, publicado na semana passada, fala de “catástrofe humanitária”. “As grandes farmacêuticas monopolizaram a tecnologia, bloquearam e fizeram ‘lobby’ contra a partilha da propriedade intelectual, cobraram preços altos pelas vacinas e priorizaram os países ricos”, condena a ONG em comunicado. O estudo analisou a Astrazeneca, a Johnson&Johnson, a Moderna, a Pfizer/BionTech, e as chinesas Sinopharm e Sinovac.
De todas, e segundo o relatório, a Sinovac foi a que menos doses distribuiu a países de baixo rendimento – 0,4 por cento. “Esta pandemia não só deixou mais claras as desigualdades, como as exacerbou. Tem de haver um esforço concertado. Caso contrário, a pandemia continuará com novas variantes e sem fim à vista. Não é apenas um problema de saúde, mas sim geral, porque afeta a forma como vivemos, as economias e tem consequências a todos os níveis”, afirma o diretor-executivo do Conselho Internacional de Enfermagem.
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Howard Catton faz mais um aviso: “As desigualdades levam a cisões, insegurança, agitação e, finalmente, a conflitos”. O Coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos dos Médicos Sem Fronteiras (MSF) no Brasil refere que a iniquidade entre ricos e pobres no acesso a recursos, incluindo vacinas, é inaceitável mas também previsível atendendo ao que tinha sucedido com o HIV, Hepatite C e Tuberculose.“É urgente resolver a injustiça. É uma questão de saúde pública e de ética”, frisa Felipe Carvalho. A culpa é das farmacêuticas e dos Governos – ricos e pobres, aponta Tian Johnson, fundador da African Alliance.
“Se tivéssemos sistemas de saúde capazes quando a pandemia apareceu, teria sido diferente”, afirma. “Em África, mantém-se a saúde de dois níveis: os ricos, na sua maioria brancos, têm acesso à de luxo; os pobres, na sua maioria negros, são obrigados a lidar com a violência da pública – frágil há décadas”, lastima. “Quando a pandemia chegou a este continente, os sistemas de saúde que já eram débeis ficaram ainda mais graças à ganância das farmacêuticas e dos governos do norte do globo, e à imoral e fraca liderança africana”.
OS CULPADOS
Filipe Carvalho defende que vacinas, modos de produção e medicamentos têm de ser partilhados, e a entrada de medicamentos genéricos e vacinas biossimilares. A medida vai permitir aumentar a oferta e reduzir preços, e assim garantir que os territórios de baixa renda conseguem satisfazer a procura como conseguiram os de alta. “Precisamos de uma oferta mais sustentada e isso só vai acontecer quando acabar o monopólio.
O mercado está controlado por um pequeno grupo de empresas que se recusam a partilhar o conhecimento e a descer preços. O resultado é que milhões de pessoas são excluídas destas soluções que salvam vidas”. Em África principalmente, acrescenta Tian Johnson. “O discurso que tem sido veiculado é de que os africanos não querem ser vacinados. Isso é falso. Não temos vacinas. E o que vai suceder é que o mundo vai fechar-se a África, que ficará conhecida como o continente da Covid”. O coordenador dos MSF defende que as regras comerciais não se podem sobrepor ao direito à saúde.
“O levantamento global das patentes é o mais importante e está prevista nos tratados internacionais”. Tian Johnson condena a resistência das produtoras farmacêuticas, que alegam que a partilha nada vai mudar. “Subscrevo o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS): se nada altera, então façam-no”, ironiza. O responsável da African Alliance recorda que enquanto nos países mais ricos a pandemia passou a ser um transtorno, noutros ainda é um problema de vida ou de morte.
“Estamos doentes, a morrer e reféns de burocracias. Há países onde um teste custa um terço do salário como acontece a um professor no Zimbabué. Esta hipocrisia e falta de solidariedade vão prolongar a pandemia muito mais do que seria preciso. A cada dia que passa, há mortes que seriam evitáveis. Esse sangue está nas mãos das empresas farmacêuticas e governos”, acusa.
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Os problemas, reforça Howard Catton, são conhecidos: os ricos aproveitam-se da hegemonia para açambarcar recursos e a produção concentra-se nalguns. “Mas o que ficou claro em finais do ano passado é que estamos a produzir vacinas em número suficiente, ou seja, não há um problema de stock mas sim de distribuição”.
COVAX FALHOU
O Covax – Acesso Global a Vacinas contra a Covid-19 – foi criado com o intuito de resolver o problema, mas também fracassou. “Primeiro porque os países ricos tiveram uma atitude nacionalista e encetaram negociações bilaterais, compraram volumes avultados de vacinas e poucas ficaram para este consórcio internacional”, explica Felipe Carvalho. Tian Johnson culpabiliza as farmacêuticas. “Lógico que temos de ter em conta que o Covax é uma entidade não eleita nem monitorizada, mas essa é outra discussão. A realidade agora é que não está a funcionar porque as empresas não fornecem o que tinham prometido. Não estamos a falar de doações, caridade ou pena, mas sim de justiça, dignidade e respeito pelo direito à vida”, afirma. O coordenador dos MSF diz que o Covax nunca conseguiu ser o organismo de negociação que aspirava. A ambição era distribuir dois mil milhões de vacinas até final de 2021. Ficou por metade.
“Faltou a visão que preveria, por exemplo, a troca de tecnologia. O Covax sofreu com a escassez de doses e fornecedores, mas também pouco fez para que houvesse parcerias que estimulassem mais oferta. Agora está cada vez mais refém da gestão de doações. Não é de perto nem de longe o que devia ter sido: o organismo que definiria a venda e distribuição de vacinas”, censura. “Os países não estão a cumprir as promessas. Nas reuniões do G7 e G20 fizeram-se compromissos sobre o número de doses que iriam ser distribuídas. Os visados continuam à espera”, condena Catton, que diz que a distribuição existe mas é demasiado lenta.
O responsável do Conselho Internacional de Enfermagem refere que evitar o desfecho teria sido tão simples como ter um coordenador nas Nações Unidas para cada país que monitorizasse as entregas e elaborasse relatórios transparentes. “Isso já seria um passo”, acredita.
METAS POR CUMPRIR
A OMS avisou: acabar com a pandemia dependeria de ter 40 por cento da população mundial vacinada até ao fim de 2021. O objetivo foi gorado e substituído por outro: lograr 70 por cento até meados deste ano. “Os países que julgam que podem livrarse da pandemia vacinando apenas a nível nacional estão tremendamente enganados”, sublinha Catton. O responsável do Conselho Internacional de Enfermagem vinca que as vacinas contra a Covid-19 são um bem público e hoje de primeira necessidade. “E como tal, o acesso a elas é um direito”. Felipe Carvalho volta à ganância das farmacêuticas que se recusam a partilhar as patentes.
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“Sabemos que o monopólio é muito lucrativo, mas estamos a falar de empresas que beneficiaram de financiamentos públicos. Muitas delas estão a apresentar lucros recorde quando o investimento próprio foi residual. Essa resistência em partilhar as técnicas e métodos de produção é um absurdo tendo em conta que o que conseguiram resulta de um processo coletivo, que incluiu vários cientistas e académicos”.
Uma das batalhas dos MSF, garante, foi insistir junto dos privados para que não patenteassem nada, mas de pouco valeu. Agora, diz Felipe Carvalho, resta aos governos usar mecanismos legais para acabar com os desequilíbrios. “Há serviços de saúde à beira do colapso. São várias as ameaças que esta crise está a colocar”. Tian Johnson resume que a resposta egoísta à pandemia é um atentado à Ciência.
“Quando há países a agirem como se não pudesse surgir outra variante e as suas populações estivessem protegidas – independentemente do número de vacinas que tenham de dar – fica bem patente a ignorância dos líderes desses países”, constata. “Enquanto não estivermos todos vacinados, é como se ninguém estivesse. Não é apenas um slogan bonito, é assim mesmo”.
