O objetivo é facilitar aos cidadãos a circulação entre os países lusófonos, mas ainda são muitos os Estados atrasados em todo o processo.
O acordo de mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2022. No entanto, a entrada neste espaço lusófono de mobilidade será lenta.
Para já, apenas os passaportes diplomáticos e de serviço passam a estar isentos de visto. Esta é a única condição automática do acordo de mobilidade assinado no verão pelos países que integram a CPLP.
Em relação aos passaportes comuns, a isenção ainda vai exigir negociações adicionais separadas e só pode avançar depois de cada país ratificar este acordo e o formalizar junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Esse primeiro passo já foi dado por Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, porém os restantes países ainda estão bastante atrasados.
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Se Moçambique já ratificou o documento, mas ainda não entregou a documentação na CPLP; Angola conta somente com a aprovação dos respetivos parlamentos. No caso do Brasil, o Governo ainda nem sequer encaminhou o pedido de ratificação para a Câmara dos Deputados — e apenas se aí for aprovado, o texto será encaminhado para o Senado, tendo ainda de passar pelo crivo do Presidente.
Em declarações à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu, no entanto, que os Estados-membros estão a conduzir o processo com rapidez.
“O acordo foi assinado a 17 de julho em Luanda e entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 exatamente porque o número mínimo de Estados-membros que já ratificaram foi ultrapassado em menos de meio ano”, indicou Augusto Santos Silva.
Sublinhando que se trata de um acordo de implementação gradual, o ministro acredita que em 2022 os países que estão mais demorados irão dar os passos necessários para começarem a aplicá-lo.
“Angola já começou o processo de ratificação” e as indicações recebidas por Portugal vindas do Brasil “não levam a antecipar nenhuma dificuldade na ratificação”, pelo que o ministro dos Negócios Estrangeiros antecipa que tal venha a acontecer no novo ano, apesar de frisar que, à semelhança de Portugal, tanto Angola como o Brasil vão ter eleições e há que respeitar os calendários políticos de cada país.
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Portugal tratou de todo o processo no início de dezembro. Augusto Santos Silva tinha já esclarecido que, a partir de 2022, quem vier morar para Portugal para estudar ou trabalhar só precisa de apresentar o cartão de identidade, o passaporte e o registo criminal.
