Coutinho ataca serviços públicos - Plataforma Media

Coutinho ataca serviços públicos

A internet da CTM tem um “funcionamento deficiente”, é “lenta” e “muito onerosa aos utentes”, de acordo com José Pereira Coutinho. Através de uma interpelação escrita ao Governo, o deputado teceu ainda críticas à gestão do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações, nas mãos da CTM desde 2011, e sobre a incompetência demonstrada pelos CTT na reintegração dos serviços de regulação e fiscalização das atividades das telecomunicações “sem dotação de pessoal com experiência operacional” 

José Pereira Coutinho referiu ainda que “nos últimos tempos se têm acentuado as queixas dos cidadãos” relativamente ao funcionamento “deficiente” do serviço.  

Numa interpelação escrita ao Governo, o deputado da Assembleia Legislativa mencionou que em tempos de pandemia, “as telecomunicações desempenham na sociedade um papel cada vez mais importante”. “Esta necessidade é ainda maior quando temos o confinamento da população, onde o acesso à internet e a procura de outros meios de comunicação se torna mais premente”, salienta. 

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Segundo Coutinho, a ausência de fugacidade no serviço da CTM persiste mesmo ligando diretamente à fibra ótica. “As imagens param sistematicamente e recomeçam com enorme lentidão”, especifica.  

Desde 2011 que a CTM continua a deter a concessão de serviço público no mercado das telecomunicações, tendo o contrato sido renovado em 2016. Porém, o deputado salienta que a deficiência do serviço nunca aconteceria “se houvesse competição na prestação dos serviços e uma maior intervenção por parte da autoridade reguladora”. 

O tribuno também não mostra contentamento no que toca à nova extensão contratual entre a RAEM e a CTM até 2023 “sem a devida consulta pública”. Desta forma, vai “mantendo-se a concorrência desleal e os privilégios, prejudicando os cidadãos e os outros operadores. De que forma serão regulados, em termos igualitários, os ativos de concessão?”, indaga. 

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Na mesma interpelação, Pereira Coutinho questiona a razão pelos “atrasos na introdução da licença de convergência para as licenças individuais dos futuros serviços móveis da rede 5G”, pedindo ainda “planos concretos para o mercado das telecomunicações para a integração na Grande Baía”. 

Por outro lado, o advogado também não entende a “lógica adotada” na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações “para a reintegração dos serviços de regulação e fiscalização das atividades das telecomunicações, sem dotação de pessoal com experiência operacional e de formação profissional adequadas”. Para o deputado, isto viola os “padrões das melhores práticas internacionais com impacto negativo para o desenvolvimento das telecomunicações na RAEM”. 

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