Uma juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro determinou a instauração de inquérito ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por alegado favorecimento de madeireiros e por dificultar a fiscalização ambiental.
A decisão foi tomada pela juíza do STF Cármen Lúcia na quarta-feira, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em abril, o ex-chefe da Polícia Federal do Amazonas Alexandre Saraiva tinha denunciado o ministro por atuar explicitamente a favor de madeireiros, na sequência na maior apreensão de madeira da história na Amazónia, durante a operação Handroanthus, no início do ano.
Ao pedir a abertura de um inquérito ao Supremo, a PGR informou querer investigar se o ministro cometeu crimes como “dificultar a fiscalização ambiental” ou “impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
A PGR pediu ainda autorização para que sejam recolhidos os depoimentos do ministro, de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento de Polícia Federal relacionados com a operação Handroanthus.
Ao analisar o pedido da PGR, Cármen Lúcia afirmou que, em tese, há factos que podem configurar delitos “cuja materialidade e autoria” precisam de ser averiguadas e considerou “imprescindível” uma investigação.
A magistrada autorizou assim as diligências propostas pela PGR e deu um prazo de 30 dias para que as investigações sejam realizadas.
Em comunicado à imprensa local, a assessoria de Ricardo Salles indicou que o “inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum”.
Alexandre Saraiva, afastado do cargo depois de ter acusado o ministro de ilegalidades, disse que, em 18 anos de Polícia Federal, nunca havia presenciado algo assim.
O ex-chefe da polícia indicou que Salles foi à área onde a madeira está apreendida, fez críticas à operação e, alegadamente, obstruiu e dificultou “a ação de fiscalização do Governo em questões ambientais”, utilizando o cargo para agir em favor de interesses privados.
Nesse sentido, Saraiva pediu ao STF para investigar o ministro por interferência na fiscalização dos crimes ambientais na região amazónica, relacionados com o abate ilegal de árvores.
Saraiva acionou o STF porque, na qualidade de ministro, Salles tem foro privilegiado, um direito dado no Brasil a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que não sejam julgadas pela justiça comum (primeira instância), como acontece normalmente nos processos judiciais.
Alexandre Saraiva denunciou ainda que fiscalizações e punições por delitos ambientais, aplicadas por órgãos governamentais, deixaram de acontecer nos últimos dois anos, período que coincide com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência do Brasil, em janeiro de 2019.
