São centenas e centenas as pessoas que subsistem da apanha de amêijoas no estuário do Tejo, o que ocorre vista de todos, menos do governo, que insiste em não ver o que se passa.
A abundância de amêijoa-japonesa, a sua ampla distribuição na zona intermédia do estuário do Rio Tejo e a sua atratividade em termos económicos e comerciais são algumas das justificações para o aumento exponencial no número de apanhadores.
Acresce que, este fenómeno tem servido ainda como polo de atração de imigrantes ilegais, que vêm para Portugal para se dedicarem a esta atividade e que acabam por viver em condições muito precárias.
Esta situação verifica-se em grande medida porque o aumento do número de apanhadores está a ocorrer de uma forma totalmente desacompanhada de uma gestão da atividade por parte do governo e grande maioria dos mariscadores não está licenciado para exercer a apanha.
Ora, tal situação, coloca em risco a saúde pública e diariamente há uma enorme quantidade de amêijoa-japonesa que é retirada e comercializada sem qualquer garantia de segurança para a saúde de quem as irá consumir.
Face à gravidade da situação, o Grupo Parlamentar do PSD deu entrada de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas que regulem a apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a sua comercialização, o que é algo bastante urgente.
Além de ser necessário um aumento no número de licenças atribuídas que seja adequado à disponibilização das espécies, deve proceder-se à revisão da regulação da pesca e do licenciamento dos apanhadores e à implementação de medidas de fiscalização ao nível da comercialização de bivalves, no sentido de se promover um comércio mais justo em termos económicos e sociais.
Já desde 2017 que o governo anda a prometer a construção de uma unidade para depósito, transformação e valorização de bivalves capturados nos concelhos do estuário do Tejo. Incompreensivelmente ainda não o fez e já lá vão 4 anos. Porém só com essa construção é que se podem garantir as condições de saúde pública cruciais para a manutenção desta atividade e ainda para se impulsionar um comércio mais justo.
A par da construção da infraestrutura, o PSD defende, ainda, que o modelo de gestão desta atividade inclua a monitorização a longo prazo da evolução da população de bivalves, envolvendo os “stakeholders” relevantes desta atividade económica, o que deverá ser acompanhado por uma integração compatível das condicionantes legislativas e dos instrumentos de gestão territorial das áreas exploradas.
