Na sequência da implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas”, deliberado pela Assembleia Popular Nacional, o governo da RAEM entende que o mesmo deve ser estendido a Macau. Contudo, poderão não ser necessárias alterações na legislação local
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no contexto da quarta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), onde está a ser apreciado um projecto de “aperfeiçoamento do sistema eleitoral de Hong Kong”, no sentido de implementar o princípio “Hong Kong governado por patriotas”, considerou em comunicado que não só apoia este projecto na medida em que garante ” a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”, como a extensão do mesmo princípio a Macau.
“Desde o retorno de Macau à pátria, o Governo da RAEM e os vários sectores da sociedade têm dado elevada importância à promoção da tradição do amor à pátria, defendendo com firmeza o conceito de país e o patriotismo (…). Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta”, regista o comunicado.
Para o Governo de Macau, “envidar todos os esforços para salvaguardar a estabilidade da sociedade local e consolidar a conjuntura de ‘Macau governado por patriotas’ são responsabilidades de todos os residentes de Macau”. Isto para não sujeitar o princípio ‘um país, dois sistemas’ a ” a alterações ou desvios”, que deve ser implementado com “características de Macau”.
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