Infraestrutura nova obriga a concurso europeu – e a indemnizar a Vinci pelo resultado perdido a 40 anos de gestão. Com base no lucro dos primeiros seis anos de concessão são, pelo menos, 10 mil milhões de compensação.
Mesmo descontando perdas motivadas pelos anos a mais que demorará a obra, o custo extra de uma infraestrutura construída de raiz, no caso, em Alcochete, ascende a 6 mil milhões de euros. É o quíntuplo do valor que a ANA Aeroportos se comprometeu a investir até 2028 na reconversão da infraestrutura do Montijo e melhoramento e expansão da Portela. O custo de Alcochete ascenderia a 7,6 mil milhões – cujo custo iria necessariamente recair, ao menos em parte, sobre os contribuintes -, em vez dos 1,5 mil milhões no Montijo, assegurado pela ANA e financiado pelas taxas aeroportuárias.
Isto é, porém, apenas parte do preço real que a opção de implodir a decisão Montijo pode atingir. Uma solução de infraestrutura nova obriga a lançar concurso europeu. O que implica que pode nem sequer ser a gestora aeroportuária a quem o Estado entregou a concessão dos aeroportos por 50 anos – através do contrato assinado com a Vinci, com efeitos de janeiro de 2013 até ao final de 2062 – a vencer. E se assim for, verifica-se uma quebra contratual que obrigará o Estado português a pagar uma indemnização à ANA. Sendo esta calculada com base nos ganhos futuros dos 40 anos em falta do contrato de concessão, considerando lucros previstos a rondar os 250 milhões de euros por ano – o valor anual que atingiu, em média, nos primeiros seis anos de contrato -, esse montante pode ir além dos 10 mil milhões de euros.
“O contrato com a ANA/Vinci estabelece que a concessão tem por objeto a prestação de Atividades e Serviços Aeroportuários incluindo [alínea a) do n.º 5] “o direito exclusivo (por período limitado) de a concessionária apresentar ao Estado uma proposta de conceção, construção, financiamento e/ou exploração e gestão do Novo Aeroporto de Lisboa”.
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