Conforme é do conhecimento público, o Algarve vai receber 1 220 milhões de euros de fundos comunitários até finais de 2027, no âmbito do quadro comunitário de apoio 2021/2027. Estas verbas serão distribuídas da seguinte forma: 620 milhões como prevê o Plano Regional Operacional (320 mais os 300 milhões que o Governo anunciou para a diversificação económica da região); 300 milhões no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência e do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha/Portugal; 200 milhões a alocar ao Plano de Eficiência Hídrica e 100 milhões que transitam de vários programas do atual período de programação.
Trata-se de uma “bazuca” muito significativa para o Algarve, mas insuficiente, a gerir pela CCDR/Algarve, para fazer face às consequências da pandemia, para o investimento e a diversificação do tecido económico regional, para a elaboração de um plano de sustentabilidade e eficiência hídrica como forma de mitigar e combater a seca. De facto, são muitos milhões colocados à disposição do Algarve em pouco mais de meia dúzia de anos, que têm de ser bem geridos e investidos. Mas que não vão chegar, ou que não serão direcionados para a melhoria e modernização dos serviços públicos, para o combate à desertificação e à interioridade, para a construção do novo Hospital Central, para o resgate da concessão e a requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, para os apoios à pesca tradicional e à pequena agricultura, para alterar o paradigma do desenvolvimento regional assente, fundamentalmente, no setor turístico. Vão ser necessários muitos mais milhões, com recurso ao Orçamento de Estado, ou a outros programas europeus.
O Governo anunciou em julho passado um plano específico de apoio ao Algarve, mas nada passou do papel. Tratou-se de mera propaganda e o Algarve continua à espera e a sofrer
De qualquer modo, os 1 200 milhões previstos para o Algarve terão de ser bem aplicados no combate às assimetrias sociais, económicas e territoriais, em prol de um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado. Sem dúvida que é crucial a concretização de um plano de eficiência hídrica para a região que responda às alterações climáticas e à problemática da seca que irá sofrer um forte agravamento no futuro. Também é crucial o investimento nas energias renováveis, na ciência, na tecnologia. Mas não pode ficar para trás o reforço do SNS e outros serviços públicos; não podem ser ignorados os apoios às atividades da pesca, à requalificação de portos e lotas, ao desassoreamento de barras e canais; não podem ficar no esquecimento os apoios à pequena agricultura, incluindo a requalificação dos Centros de Experimentação Agrária; assim como tem de avançar, com urgência, a melhoria das acessibilidades com a requalificação total da EN125 (com o resgate da concessão) e a eliminação das portagens na Via do Infante e um plano efetivo para fazer frente à crescente desertificação do interior algarvio.
É preciso aproveitar o momento da avassaladora crise que vive o Algarve – com cerca de 30 mil desempregados e com a iminência do encerramento de muitas mais empresas, conduzindo ao aumento do desemprego e da exclusão – para diversificar a economia da região, tornando-a mais forte e resiliente. Por força da pandemia e da monocultura do turismo, o Algarve é a região do país onde a crise é mais grave.
São necessários, imediatamente, apoios para impedir o encerramento de centenas de micro, pequenas e médias empresas, para impedir a perda de mais postos de trabalho e para criar empregos. O Governo anunciou em julho passado um plano específico de apoio ao Algarve, mas nada passou do papel. Tratou-se de mera propaganda e o Algarve continua à espera e a sofrer.
Se os tão almejados e anunciados milhões de euros tardarem, se forem mal geridos, ou não tiverem em conta as reais ambições e necessidades regionais, para onde vai o Algarve? Será um Algarve novamente adiado. E ficará à mercê, de modo ainda mais débil, a novas crises e ameaças no futuro.
*Deputado do Bloco de Esquerda (BE) – Portugal
