Os salários, até 100 mil kwanzas, de trabalhadores agrícolas e domésticos passam a estar isentos de descontar o Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), desde que as pessoas em causa estejam inscritas no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A medida consta das alterações ao sistema fiscal previsto para 2021.
De acordo com dados da Administração Geral Tributária (AGT) a que o Jornal de Angola teve acesso, todos os funcionários com salários até 200 mil kwanzas passam a ter um desagravamento generalizado sobre os seus rendimentos, já no quadro da nova tabela de IRT em vigor desde Outubro.
A referida tabela adoptou o incremento do limiar de isenção de 34.450 kwanzas para 70 mil a todos os rendimentos, a fim de conferir maior poder de compra às famílias com rendimentos mais baixos.
No caso dos antigos combatentes, veteranos da pátria e deficientes de guerra é-lhes reconhecida uma isenção total em qualquer rendimento tributável em sede do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).
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