Um Orçamento de Estado – OE – define quais deverão ser, quer as origens da receita pública, quer as aplicações da despesa pública.
Além disso, engloba uma parte dedicada às previsões económicas, no que toca a indicadores como, por exemplo, o produto interno bruto, o défice, o consumo interno, a inflação, as exportações e importações…
Desta forma, é no OE que um Governo expressa qual a sua política económica e social, para o ano em causa.
Como é do conhecimento público, a Proposta de OE para 2021, apresentada pelo Governo, já foi aprovada, na generalidade, na Assembleia da República.
Esta Proposta, agora em apreciação, na especialidade, tem três prioridades muito claras: Combater a pandemia; Proteger as Pessoas; Apoiar a economia e o emprego
Esta Proposta, agora em apreciação, na especialidade, tem três prioridades muito claras: Combater a pandemia; Proteger as Pessoas; Apoiar a economia e o emprego.
Tratam-se de prioridades que: não só pretendem dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública e à crise económica e social, com que, de forma inesperada e súbita, o nosso País foi confrontado; mas também garantir a continuidade coerente da mudança iniciada há 5 anos, traduzida no virar de página da austeridade, para permitir, com contas certas, mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.
Na impossibilidade de proceder a uma análise exaustiva da Proposta de OE, a opção metodológica recaiu no recurso a vários exemplos de medidas ilustrativas, nela previstas.
—Combater a Pandemia – aposta na prossecução de um significativo reforço do Serviço Nacional de Saúde. Entre outras medidas: aumento, em termos líquidos, de 4200 Profissionais; criação de um subsídio extraordinário de risco para Todos os Profissionais de Saúde, na linha da frente do combate ao COVID-19; continuação do programa de investimentos nos cuidados de saúde primários (90 milhões €); expansão da rede de cuidados continuados (27 milhões €); desenvolvimento do programa de saúde mental (19 milhões €)…
— Proteger as Pessoas – no pressuposto de que “ninguém deverá ficar para trás”. Entre outras medidas: aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego, de 438 € para o do limiar de pobreza, 504 €; criação de uma nova prestação extraordinária para Trabalhadores, por conta de outrem (não cobertos por outro subsídio), independentes, de serviço doméstico, informais e sócios gerentes de micro empresas…
— Apoiar a Economia e o Emprego – assenta, igualmente, num conjunto de medidas, tais como: reforço do Investimento Público (acréscimo de 23,2%, privilegiando os mais intensivos no factor trabalho); aceleração das condições de pronto acesso aos fundos mobilizados pelo programa de recuperação e resiliência da União Europeia; valor estimado de 900 milhões de euros no apoio ao emprego e à retoma; promoção de novas linhas de crédito com garantia de Estado (até 6000 milhões €); dinamização da Procura Interna, através da melhoria do Rendimento Disponível das Famílias (aumento do salário mínimo nacional, aumento extraordinário nas pensões mais baixas (com valor mensal até 658 €)…
Parafraseando o 1.º Ministro, António Costa: “… com uma prioridade económica clara: Emprego, Emprego, Emprego.”
A bem de PORTUGAL e dos PORTUGUESES… deseja-se que a evolução da realidade social, no ano de 2021, venha a justificar a CONFIANÇA e a ESPERANÇA que, certamente, virão a ser depositadas nesta Proposta.
*Deputado do Partido Socialista (PS) – Portugal
