O Ministério Público (MP) brasileiro pediu na quarta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue se o Presidente, Jair Bolsonaro, utilizou órgãos e recursos do Governo federal para beneficiar um dos seus filhos investigado.
No documento, o subprocurador Lucas Furtado pede que se investigue se Bolsonaro “determinou a utilização de recursos públicos – tempo, estrutura e funcionários – da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não só para o atendimento de interesses particulares seus e da sua família, como para causar embaraços e dificultar investigação pela Receita Federal de atos ilegais dos quais seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro, é suspeito”.
Em causa está uma reportagem da revista Época, que denunciou que advogadas de Flávio Bolsonaro mobilizaram órgãos do Governo Federal, intermediadas pelo próprio chefe de Estado, para tentar anular as investigações que envolvem o ex-assessor do filho de Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro são suspeitos de operar um esquema de desvio de dinheiro público através da apropriação de parte do salário de ex-funcionários do filho do Presidente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática ilícita conhecida pelo termo ‘rachadinha’.
O subprocurador afirma que, se confirmadas as suspeitas, a ação de Bolsonaro pode ser caracterizada como desvio de finalidade pública. Nesse caso, caberia ao TCU apurar o prejuízo causado ao património público e a responsabilidade dos envolvidos.
“Claro é que, se confirmadas as suspeitas, o facto constituiria ocorrência de extrema gravidade, inclusive com implicações criminais comuns e de responsabilidade, alheias às competências dessa Corte de Contas”, aponta o texto, sobre outras eventuais sanções judiciais.
“Por fim, é de se observar, ainda, que os factos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo público visando interferência na atuação de órgãos oficiais, motivado supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal”, acrescentou o subprocurador.
Na quarta-feira, o ministro do GSI, Augusto Heleno, negou que tenha agido na defesa do senador Flávio Bolsonaro e acusou o autor da reportagem, o jornalista Guilherme Amado, de afronta à “honestidade intelectual”.
“O jornalista Guilherme Amado afronta, outra vez, a honestidade intelectual e acusa o GSI e a ABIN de participar da defesa do Senador Flávio Bolsonaro. As duas instituições não realizaram qualquer procedimento ou providência nesse assunto, exatamente por não ser afeto à Segurança Institucional”, escreveu o ministro na rede social Twitter.
Após a reportagem da revista época, o partido Rede Sustentabilidade enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de afastamento de Augusto Heleno e do chefe da Abin, Alexandre Ramagem, por usarem recursos do Governo para encontrar provas que sustentem uma tese da defesa de Flávio Bolsonaro, de que o senador foi vítima de uma devassa na Receita Federal.
“Não pode o Presidente da República e seus subordinados utilizarem a máquina pública para fins estritamente pessoais. Não se pode chancelar essa tentativa de volta à administração patrimonialista”, sustentou o partido.
