Vai começar a discussão do Orçamento do Estado e o padrão de comportamento está estabelecido: o PCP e BE vão suportar outro ano de governação socialista, e vão deixar os assuntos em que supostamente seriam implacáveis para projetos de resolução com que se vão entreter durante a sessão legislativa. Infelizmente não estou a inventar nada e os exemplos dos últimos anos falam por si, sendo um dos principais a discussão sobre as propinas.
O PS começou por anunciar que as propinas nunca mais poderiam subir: congelou-se o seu valor máximo, e portanto permitiu-se a todas as Instituições de Ensino Superior (IES) que aumentassem as suas propinas na mesma, como de resto aconteceu nesse mesmo ano.
Seguiu-se a redução do seu valor, feita com a mesma dose de habilidade: o Governo colocou verba suplementar no orçamento para compensar as IES pela descida pontual (que até hoje não transferiu), em vez de alterar a Lei de Bases do Financiamento das mesmas para que constasse em lei a redução permanente do valor da propina.
E todos os anos o PCP se declara historicamente contra as propinas, o BE diz sempre foi, o PS acha que sim (mas pensa que não) e não há ano em que não se aprove orçamento e não haja projeto de resolução de seguida para as eliminar. Dá mesmo vontade de perguntar: alguém assume a culpa? Ou é só mesmo para gozar com os estudantes?
Há uma coisa que tem de ser dita: reduzir as propinas para todos os estudantes não reduz as desigualdades. Agrava-as! No ano letivo de 2018/19, o Governo aplicou 35 milhões de euros do OE para reduzir a propina em 196€ a todos os estudantes.
Existem muitos estudantes que não têm possibilidade de pagar a propina, é certo. Mas também existem muitos estudantes que as conseguem pagar. A lógica de reduzir para todos está apenas a beneficiar quem pode pagar, reduzindo um pouco a carga de quem não pode.
Se se pretendesse, de facto, reduzir a desigualdade na frequência do Ensino Superior, estes milhões de euros deveriam ter sido aplicados no Sistema de Ação Social Escolar, para dar mais e melhores bolsas aos estudantes que não podem pagar propinas, deveriam ter sido aplicados no verdadeiro problema que é a falta de alojamento estudantil e poupar muito mais por mês a quem precisa do que se poupa a todos por ano medidas deste género.
“Em Portugal querem acabar com os ricos? No meu país queremos acabar com os pobres…” Foi o que Olof Palme disse a Otelo Saraiva de Carvalho no pós-25 de abril, há muitos anos atrás. Décadas depois, a esquerda portuguesa continua com a mesma agenda (que nem para si é boa), mas já nem vontade de a concretizar parece ter.
*Deputado do Partido Social Democrata português
