Moçambique espera receber 96 mil milhões de dólares (81,4 mil milhões de euros) na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) atual, anuncia o banco central na proposta de criação de um fundo soberano
“Estima-se que o país venha a arrecadar cerca de 96 mil milhões de dólares durante a vida útil dos projetos de exploração do gás natural”, refere a proposta do Banco de Moçambique – que não especifica parcelas nem o prazo, mas o Governo tem apontado para, pelo menos, 25 anos de extração.
O documento foi colocado na segunda-feira em discussão pública.
A auscultação visa “enriquecer a proposta técnica, antes da sua submissão às entidades competentes” e “conferir maior transparência, participação e inclusão ao processo”, refere nota do banco central.
Além de disponibilizar a proposta no seu portal na Internet, aquela entidade anuncia que vai promover seminários e outras iniciativas.
O documento revela a ambição de Moçambique em “integrar o grupo dos dez maiores produtores mundiais de gás natural e tornar-se no segundo maior produtor em África”.
Em junho, o ministro dos recursos Minerais e Energia, Max Tonela, anunciou que a Área 1 (consórcio liderado pela Total) devera obter ganhos globais, ao longo de 25 anos, da ordem dos 61.000 milhões de dólares (51.900 milhões de euros).
Deste valor, “o Estado moçambicano, por via de impostos, partilha de lucro e participação da ENH vai ficar com pouco mais de 50%, cerca de 31.000 milhões de dólares (26.380 milhões de euros)”, referiu.
Esta será apenas uma parte das receitas, porque, além da Área 1, outro projeto de desenvolvimento de dimensão ligeiramente superior está previsto para a Área 4 (consórcio liderado pela Exxon Mobil e Eni).
O fundo conta ainda com o potencial em reservas de carvão, areias pesadas, titânio e outros minérios de elevado valor de mercado.
A proposta do banco central prevê uma maturação do fundo até ao vigésimo ano.
Até essa altura, deve receber metade das receitas brutas provenientes da exploração de recursos naturais não renováveis (a outra metade vai para o Orçamento do Estado, OE) e só libertá-las em caso de “choque extremo” na economia ou calamidades.
Depois de completar 20 anos, o fundo deverá contribuir para o OE com 4% do seu saldo.
“Fica vedado o uso dos recursos do fundo para garantias na contratação de empréstimos pelo Estado ou por outras entidades”, prevê ainda a proposta, considerando desde já “nulo” e “sem efeitos” qualquer contrato que ainda assim seja feito – numa altura em que Moçambique tenta libertar-se das dívidas ocultas de 2,2 mil milhões de dólares (1,8 milhões de euros) garantidas pelo Governo, à revelia do parlamento e parceiros, entre 2013 e 2014.
O fundo terá dois objetivos, “acumular poupança” e “contribuir para a estabilização fiscal do país”, com regras de transparência e prestação de contas.
O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, criticou em setembro o que considerou como uma exclusão da sociedade civil do processo de criação do fundo.
Na altura, anunciou que vai produzir uma proposta de projeto de lei que pretende persuadir o Governo e a Assembleia da República (AR) a alargar o leque de contribuições para a estrutura e o funcionamento do mesmo.
Os projetos de gás liderados na Área 1 pela petrolífera francesa Total e na Área 4 pela norte-americana Exxon Mobil e pela italiana Eni representam em conjunto cerca de 50 mil milhões de dólares de investimento na bacia do Rovuma, ao largo da província nortenha de Cabo Delgado.
Só o projeto da Área 1 teve decisão final de investimento e tem obras no terreno, representando o maior investimento privado em África – a Área 4 lançou a construção de uma plataforma flutuante, mas o grosso do investimento continua por decidir.
As petrolíferas têm de lidar com uma insurgência armada que há três anos afeta Cabo Delgado nas zonas em redor do empreendimento de gás e que está a provocar uma crise humanitária com mais de mil mortos e 250.000 deslocados.
