Assim, quando houver aumento de receita pública com o petróleo, haverá redução dos impostos que incidem sobre o gasóleo, gasolina, etanol e biodiesel. A proposta enviada para o Congresso Nacional é mais uma medida do país para tentar conter a alta nos combustíveis no mercado interno, provocada pelos efeitos da guerra no Médio Oriente.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para um país como o Brasil, produtor e exportador de hidrocarbonetos, as receitas públicas aumentam quando o preço do petróleo sobe em função de receitas com ‘royalties’ (pagamentos periódicos realizados ao proprietário de um ativo – físico ou intelectual – pelo direito de uso, exploração ou comercialização desse bem), por exemplo.
“O ponto central é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos da guerra sobre a população (…) O que estamos propondo ao Congresso é converter esse aumento de receitas em redução [nos impostos] de combustíveis, de gasóleo, gasolina, etanol e biodiesel”, assinalou.
O anúncio de quinta-feira foi feito por Bruno Moretti, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o secretário de Relações Institucionais, José Guimarães, em conferência de imprensa em Brasília.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira estabelece que o Governo não pode criar uma despesa sem apontar uma fonte de receita. Dessa forma, a fonte dessa compensação serão recursos decorrentes da receita extraordinária com o petróleo e gás natural.
Recursos que incluem ‘royalties’ e participação especial do Estado na exploração de hidrocarbonetos, dinheiro oriundo da venda de hidrocarbonetos, receitas do Imposto de Exportação de 12% extraordinário sobre o petróleo e dividendos recebidos de empresas do setor.
Na prática, o projeto de lei é uma autorização para reduzir impostos sobre combustíveis toda a vez que o Brasil registar um aumento extraordinário das receitas do petróleo. Caso a proposta seja aprovada, um decreto deverá ser editado pelo Governo a cada dois meses para definir o tamanho da redução dos impostos nos combustíveis.
No final de março, o Governo brasileiro previu um aumento de 16,7 mil milhões de reais (2,8 mil milhões de euros) das receitas com a exploração de recursos naturais, influenciado pela variação do preço do barril de petróleo nos mercados mundiais.
