Resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovada nesta terça-feira (6), estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico na educação pública e particular até o fim de 2021. A adoção de carga horária à distância, no entanto, fica a critério de cada rede de ensino ou instituição.
O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus. O texto regulamenta a MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizou o ano letivo de 2021 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo —a MP foi convertida na lei nº 14.040, de agosto.
Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duranção do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus.
As primeiras versões do documento estipulava prazo até meados de 2021. Mas, segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições.
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