Família de estudante luso-chinês detido na China ainda não contactou consulado - Plataforma Media

Família de estudante luso-chinês detido na China ainda não contactou consulado

A família do estudante luso-chinês detido desde agosto em Shenzhen, na China, com mais 11 ativistas, ainda não contactou o consulado de Portugal em Hong Kong, disse hoje à Lusa o advogado, contrariando informações anteriores.

O advogado do jovem no território, que pediu para não ser identificado, tinha afirmado à Lusa, na terça-feira, que a mãe de Tsz Lun Kok, o ativista pró-democracia com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, se teria dirigido ao posto consular de Portugal em Hong Kong para pedir ajuda às autoridades portuguesas, mas não teria tido resposta, uma informação que não se confirmou.

Questionado hoje novamente pela Lusa, o jurista esclareceu que na origem do equívoco terá estado um mal-entendido com a progenitora do detido.

Na terça-feira, a Lusa questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sobre a alegada deslocação da mãe do detido ao consulado, perguntando igualmente que diligências foram feitas para garantir o seu acesso a um advogado e se as autoridades consulares tentaram visitá-lo.

Em resposta enviada hoje à Lusa, o MNE informou que, “à data de hoje, o consulado honorário de Portugal em Hong Kong não tinha registo de contacto por parte da mãe do estudante”, precisando que “o consulado-geral em Macau e Hong Kong tem estado em contacto com o advogado designado pela família do estudante em causa”.

Tsz Lun Kok, que enfrenta acusações relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong no ano passado, foi detido pela guarda costeira chinesa em 23 de agosto, com mais 11 ativistas, quando tentavam chegar por mar a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo.

Desde então, nenhum dos 12 detidos pôde contactar com a família, tendo-lhes sido também negado acesso a advogados mandatados pelos familiares. Em alguns casos, os advogados foram alvo de ameaças por parte das autoridades chinesas, que alegaram que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês.

Na resposta à Lusa, o MNE acrescentou ainda que “as estruturas diplomáticas portuguesas na China têm contactado oficialmente diversas entidades chinesas para, nos termos do Direito Internacional em casos de dupla nacionalidade como o presente, se inteirarem das condições humanitárias em que se encontra este cidadão”, reafirmando que Portugal continua “a acompanhar este caso e a desenvolver diligências”.

O gabinete do chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, não esclareceu, no entanto, se recebeu alguma resposta das autoridades chinesas, ou se os funcionários consulares tentaram visitar o detido no Centro de Detenção Yantian de Shenzhen, a 50 km de Hong Kong, apesar das perguntas feitas pela Lusa.

A Lusa já tinha questionado o MNE sobre a situação do detido, em 11 de setembro, perguntando se as autoridades portuguesas tinham recebido informações de Pequim, mas não obteve resposta.

O diretor executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), Pedro Neto, defendeu hoje que Portugal tem de ser diplomaticamente “muito corajoso” na defesa do ativista pró-democracia luso-chinês detido na China.

“Portugal, desta vez, se for necessário, vai ter de ser muito corajoso e deixar de lado a diplomacia simpática para proteger um cidadão nacional que venha a ser injustamente acusado, como tudo leva a crer” no caso de Tsz Lun Kok, disse Pedro Neto.

O dirigente português da AI revelou que todas as informações que tem sobre Tsz Lun Kok indicam que é um ativista, sem “registo de quaisquer atos criminosos ou que justifiquem esta detenção”.

O jovem de nacionalidade portuguesa tinha já sido detido em 18 de novembro em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

Na quarta-feira, 37 dias após os 12 ativistas terem sido intercetados pela guarda costeira, as autoridades judiciais chinesas aprovaram oficialmente a detenção, acusando dois dos detidos de organizar ilegalmente a fuga de Hong Kong, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

Os restantes dez, que incluem o jovem luso-chinês, foram acusados de travessia ilegal, um crime punido com uma pena até um ano.

Desde que a lei da segurança nacional entrou em vigor, em 30 de junho, várias fontes neste caso têm pedido para não serem identificadas, por receio de represálias, incluindo membros das famílias dos 12 detidos.

O diploma imposto por Pequim à antiga colónia britânica pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua, e levou vários ativistas pró-democracia a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan.

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