O Governo timorense aprovou o novo teto máximo para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, no valor de cerca de 1.895 milhões de dólares (1.616 milhões de euros), o segundo maior valor de sempre nas contas públicas anuais do país.
“O valor tem em conta as iniciativas de recuperação económica, o Fundo Covid-19 e as prioridades de desenvolvimento para 2021”, disse hoje à Lusa o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.
O valor total agregado, aprovado em reunião de Conselho de Ministros na quarta-feira, representa um aumento de 26,6% face ao OGE para este ano, que está atualmente em tramitação parlamentar e que é fortemente condicionado pelo regime de duodécimos aplicados desde o início do ano.
Magalhães disse que este valor bruto, com base numa proposta de deliberação apresentada pela vice-ministra das Finanças, vai continuar a ser trabalho pelo Governo que espera ter a proposta final para enviar ao Parlamento Nacional a 15 de outubro.
Depois de vários anos em crise política e económica, a que se somou a pandemia da covid-19, o OGE do próximo ano é o primeiro grande instrumento do VIII Governo para implementar o seu programa.
O ministro recorda que só nos últimos meses é que o executivo, que começou o mandato em 2018, ficou completo e que é necessário agora “avançar com os recursos disponíveis e tentar produzir resultados dentro do calendário” previsto.
Por isso, nota, “é inevitável que o Governo para o ano que vem vá precisar de recursos para revitalizar a economia e para animar o desenvolvimento”.
Questionado sobre as prioridades, Fidelis Magalhães, destacou os setores institucional, de infraestruturas, da economia e do social, “as áreas mais importantes”, referindo que a Fretilin, que se juntou ao executivo a meados deste ano, “tem um papel importante” na definição dessa ação governativa.
“A Fretilin faz parte do Governo e tem um papel muito importante no Governo atual, por isso as prioridades governamentais oriundas dos parceiros que constituem o Governo devem refletir a orientação política e a visão política do desenvolvimento desses parceiros”; afirmou.
A incerteza sobre o fim da pandemia, e sobre o impacto que a doença continuará a ter a nível nacional, regional e global são, nota, um dos principais desafios do executivo, especialmente no que toca à aplicação e efeitos dos investimentos de revitalização económica.
“O mundo está á procura de uma esperança para o futuro, mas todos, incluindo em Timor-Leste, estamos a trabalhar num cenário de incerteza. O impacto psicológico da covid-19 pode ser um particular desafio”, afirmou.
“Temos que trabalhar e fazer algumas melhorias do sistema, da estrutura, das prioridades e da aproximação ao desenvolvimento dentro de um contexto em que ainda existe um vírus que continua a ter um impacto à escala global”, disse.
No que toca ao investimento público em si, e questionado sobre se o OGE para 2021 assentará nas prioridades de “aproximação às pessoas” – que servem de base ao desenho do Plano de Recuperação Económica – Magalhães disse que se deve fazer uma avaliação profunda da forma como os dinheiros públicos têm sido alocados.
“Temos que ver a eficiência de alocação e depois ter uma forma muito racional baseado na evidência dos impactos dessa alocação do Governo nos últimos anos para poder reorientar o modelo de investimento”, explicou.
“Um dos desafios é que, às vezes, temos investido dinheiro nas áreas que resultam menos, mas que recebem mais do investimento público e é preciso reorientar isso com o objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos, nas áreas prioritárias de saúde e educação. Um investimento integrado no desenvolvimento e segurança humana, que deveriam ser as prioridades de governação”, notou.
Isso exige, porém, ter não apenas os governantes e as políticas públicas, mas também uma máquina da administração pública que “sabe, entende como trabalhar com as evidências e que pode produzir uma avaliação racional das prioridades e dos investimentos públicos, das políticas a adotar”, disse.
Fidelis Magalhães considera que o PRE pode servir, no próximo ano, como “oportunidade para orientar melhor as políticas públicas para melhorar a vida e as condições dos cidadãos”.
