Quantas vezes ouvimos e acenamos positivamente com a cabeça quando nos dizem que as crianças precisam de tempo para brincar? É daquelas verdades que intuímos, sabemos, mas quantas vezes as políticas permitem que se tornem realidade? As políticas vigentes incentivam as corridas contra o tempo, o tempo todo, desde muito cedo. Esse ritmo paga-se, muitas vezes através do recurso ao serviço nacional de saúde. As crianças pagam por uma imposição da sociedade, por imposição e decisões políticas. Ser criança devia significar poder crescer em liberdade de brincar e de aprender. Brincar é fundamental para a construção da identidade.
Cabe aos Estados garantir o cumprimento de importantes compromissos como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, que afirma que a “humanidade deve à criança o melhor que tem para dar”. Também a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal em 1990, que confere aos Estados a obrigação de atender aos direitos das crianças. Mas estamos ainda longe desta realidade. Apesar dos esforços que têm vindo a ser feitos na redução do trabalho infantil e do papel fundamental que têm tido as organizações de proteção das crianças, o trabalho infantil é um problema que está longe de ser resolvido. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem atualmente 152 milhões de menores vítimas de trabalho infantil no mundo inteiro, das quais quase metade realiza trabalhos perigosos que colocam em risco a sua saúde e segurança.
É urgente a elaboração de um estudo nacional sobre o trabalho infantil, enquanto estratégia para o conhecimento e diagnóstico da realidade atual
Portugal, ainda que sem a expressão gravíssima de outras regiões do globo, continua e deve continuar a exigir a nossa atenção nesta matéria. Os últimos inquéritos realizados sobre o trabalho infantil em Portugal, que remontam a 1988 e 2001, alertando essencialmente para situações de exploração e trabalho infantil na indústria do calçado, dos têxteis, comércio, construção civil, agricultura e actividades não económicas. Desde então não foram realizados inquéritos sobre a situação nacional, apesar dos novos e múltiplos contornos sociais que nos remetem para o trabalho infantil por via do abandono precoce escolar, dos jovens NEET, do tráfico humano, das dificuldades económicas e sociais das famílias (agravadas pelas crises sociais e sanitárias), ou mesmo pelo exercício de atividades remuneradas que, apesar de socialmente aceites, são trabalho infantil, exigentes de tempo excessivo de atividade, falta de tempo para descanso e alimentação, em suma, de tempo para crescer com tempo.
As políticas têm que se sustentar em evidência. É urgente a elaboração de um estudo nacional sobre o trabalho infantil, enquanto estratégia para o conhecimento e diagnóstico da realidade atual, e definição e implementação de medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil em Portugal. Não se pode deixar de atuar. Toda e qualquer criança merece o nosso olhar.
O trabalho infantil é, pois, uma inaceitável violação dos direitos das crianças. Condiciona a vivência da infância, o potencial e a dignidade das crianças, prejudica o seu desenvolvimento, e expõe-nas a graves riscos psicossociais, comprometendo o seu futuro. No final, perdemos todos. Portugal pode e deve exercer, dentro e fora de portas, todas as pressões para o cumprimento deste objetivo.
*Deputada do partido Pessoas-Natureza-Animais (PAN) – Portugal
