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Orçamento de Timor-Leste beneficia da estabilidade política

Depois de quase três anos de crise política, Timor-Leste e em particular o Governo vivem hoje, pelo menos aparentemente e pela primeira vez desde a posse, num clima de estabilidade que poderá permitir avançar com medidas concretas no país.

Ainda que sem interrupção do mandato, o VIII Governo é hoje significativamente diferente daquele que arrancou com o apoio da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), entretanto desfeita e sem o maior partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão.

No seu lugar está agora a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri, maior força no Parlamento Nacional, no qual o Governo conta com uma ampla maioria, com o Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro Taur Matan Ruak e com o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

O executivo beneficia ainda da vontade do Presidente do país, Francisco Guterres Lu-Olo, – que é também presidente da Fretilin – de garantir a estabilidade necessária para que as prometidas e necessárias medidas económicas possam avançar.

A tensão política ainda não desapareceu totalmente – até porque a convivência no Governo está ainda para ser testada – e porque o CNRT, agora na oposição, mantém críticas até em relação à própria legalidade do executivo.

O CNRT tem vindo a reivindicar que, com a saída do executivo – no qual era a força maioritária da coligação que o suportava – deveria ter cessado o mandato do VIII Governo e sido nomeado outro, o IX, com a obrigação de apresentar outro programa. Um cenário crucial para os debates orçamentais em curso.

Em meados de outubro deverá seguir para o Parlamento a proposta para o OGE de 2021, documento essencial, especialmente porque será o primeiro ano em que o atual Governo terá, caso o texto seja aprovado, dinheiro para poder executar o respetivo programa.

E, acima de tudo, para aplicar as prometidas medidas do Plano de Recuperação Económica (PRE), cujas medidas a curto prazo serão lançadas ainda este ano, mas com as mais importantes, especialmente por serem estruturantes, com arranque previsto para 2021.

Novas medidas para enfrentar crise

Líder da comissão que desenhou o PRE, o ex-ministro das Finanças timorense Rui Gomes defende que o Governo timorense tem um “horizonte limitado” para atuar e evitar que a economia nacional “se afunde”.

“A perda do Produto Interno Bruto (PIB) foi grande nestes últimos três anos de inércia e de incertezas políticas e a chegada da pandemia da covid-19, bem como as cheias do mês de março que causaram grandes estragos no património privado servem de razão para agir com mais rapidez e força”, disse em entrevista à Lusa.

“Além do horizonte temporal ser mesmo limitado, não se pode deixar que a economia se afunde cada vez mais ao ponto de ser incapaz de se auto recuperar”, afirmou.

Com os dois anos e meio de mandato temporal que resta a este Governo – as medidas do PRE, explicou Gomes, procuram “atenuar o máximo possível os problemas no curto prazo” e, assim, procurar “estancar o desaparecimento dos postos de trabalho e a perda de rendimentos”.

O PRE está dividido em duas partes, com medidas para aplicar ainda este ano, de apoio a empresas, famílias e trabalhadores do setor informal para mitigar os impactos da crise económica causada pela pandemia da covid-19.

Inclui ainda 71 medidas a médio e longo prazo – para o período 2021 / 2023 – e que estão agora a ser introduzidas na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, que o Governo quer aprovar até outubro.

Rui Gomes destacou desse pacote de medidas seis “prioritárias”, incluindo a “estratégia de substituição de importações”, incentivando a produção nacional “de certos produtos, fundamentalmente alimentícios, como o arroz, o milho, o feijão, a soja e a água”.

Outras medidas passam por promover o ecoturismo, a construção de “bairros infraestruturados em algumas cidades para edificação de habitações de renda económica” e iniciativas ativas de emprego, incluindo um programa público de emprego rural, em áreas intensivas, como a construção civil (estradas rurais, fontanários, mercados, pequenas obras de recuperação de instalações públicas) ou o turismo.

Uma agenda ambiciosa de que depende a economia timorense, atrofiada depois de anos crise política e económica, que se adensou com a pandemia.

As próprias estimativas orçamentais do Governo antecipam que a economia do país recue 6 por cento este ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19, com uma recuperação parcial de 3,2 por cento em 2021.

“O efeito combinado de um orçamento atrasado, incerteza política e as medidas de prevenção e combate à pandemia da covid-19 e o estado de emergência resultará, em 2020, num crescimento negativo do PIB [não-petrolífero] de cerca de -6,0 por cento”, reconhecem os documentos.

Segundo as contas do próprio OGE, a queda de 6 por cento faria o PIB real cair para 1.522 milhões de dólares, o valor mais baixo desde 2013, acentuando uma crise económica, provocada pela crise política dos últimos anos. 

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