O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano considerou hoje que a complexidade social de fenómenos como a corrupção e a sofisticação dos meios usados apelam à cooperação internacional e contribuição de todos os atores sociais nacionais.
Francisco Queiroz procedeu hoje à abertura do I curso de graduação ‘on-line’ sobre o Regime Jurídico da Prevenção da Luta contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado, promovido pela Faculdade de Direito José Eduardo dos Santos, na província do Huambo, e o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O governante angolano frisou que esta formação, que se destina a 90 participantes, entre magistrados judiciais, do Ministério Público, polícias de investigação criminal, técnicos dos bancos centrais e das Unidades de Formação Financeira, realiza-se num momento em que decorre um amplo movimento de moralização da sociedade e a agenda política do executivo angolano tem o combate à corrupção e à impunidade no topo das prioridades.
Segundo Francisco Queiroz, a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado “são males sociais que geram prejuízos enormes à economia, com reflexos negativos, na qualidade de vida e no acesso aos bens essenciais por parte da população, sobretudo da mais carenciada e vulnerável”.
“Infelizmente, muitos continuam a preferir esse caminho, contando, muitas vezes, com um certo estado de impunidade, alimentado pela fragilidade das instituições de prevenção e repressão dessas condutas”, disse.
A prevenção, prosseguiu o ministro, é a forma mais sustentável de combater essas práticas e outras associadas.
“A educação, quer a este nível de pós-graduação quer a outros níveis, mostra-se a melhor via para atingir esse fim”, realçou.
Francisco Queiroz destacou o conjunto de legislação que o Estado angolano aprovou recentemente para combater a corrupção, o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo, o crime organizado e outras práticas, pelo que a formação hoje iniciada vai permitir aprofundar o conhecimento científico dessas leis, as causas do fenómeno da corrupção, a dogmática do seu estudo e as visões doutrinárias até agora desenvolvidas pela academia.
“As matérias que vão ser lecionadas neste curso, entre as quais a recuperação de ativos com base na experiência de Angola, o combate ao crime organizado, incluindo o tráfico de estupefacientes, e a cooperação jurídica transnacional, bem como a aplicação de sanções no âmbito internacional, em matéria penal, são muito valiosas e vão, seguramente, municiar os operadores de direito com instrumentos fundamentais para o exercício da sua atividade”, disse.
A formação conta também com o apoio do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países de Língua Oficial Portuguesa) e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
A formação vem responder à necessidade de formação especializada, com o objetivo de melhorar as capacidades dos profissionais que, nas diferentes instituições, têm responsabilidades na prevenção e combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada.
