Prevista para durar até 30 de outubro, a regularização de imigrantes feita pelo governo de Portugal no começo da pandemia, em 18 de março, foi ampliada e deve se estender por 2021. Brasileiros são os mais beneficiados.
Cerca de 130 mil estrangeiros foram beneficiados pela regularização inicial, feita para garantir que, em um momento de crise sanitária e econômica, os migrantes tivessem igualdade de acesso ao sistema de saúde pública e aos programas de apoio social.
O número exato de beneficiários pela medida por nacionalidade ainda não foi divulgado, mas já se sabe que os brasileiros lideram o ranking.
A ampliação do prazo, que foi publicada em um despacho do governo, vale apenas para quem tinha dado entrada no processo até 18 de março, quando entrou em vigor no país o estado de emergência por conta do novo coronavírus, e que até agora não foi atendido pelas autoridades para a análise do processo.
As informações foram publicadas pelo jornal português Público.
Nesses casos, para continuar com seu status migratório regular, o estrangeiro precisa provar que já fez um agendamento junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteira), órgão responsável pela migração no país.
Na prática, a prorrogação da regularização deve se estender pelo próximo ano. Nos grupos de apoio a brasileiros e outros imigrantes, há vários relatos de quem só tenha conseguido um agendamento para maio ou junho de 2021. Ou seja: mais de um ano após a manifestação de interesse na regularização.
Com o aumento constante do número de estrangeiros residindo em Portugal –em 2019 eram mais de 590.348 pessoas, número mais elevado desde 1976, quando as estatísticas começaram a ser contabilizadas—, a estrutura de atendimento para emissão de autorizações de residência não tem dado conta da demanda.
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